08/08/2025 10:55

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 00:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 13:24

Juntada de documentos diversos
16/07/2025 11:54

Juntada de outras peças
01/07/2025 01:17

Publicado Sentença Tipo C em 01/07/2025.
01/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO 1013506-09.2024.4.01.3302 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUILHERMINA DE ARAUJO FERREIRA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA (Tipo C) Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

Embora devidamente intimada para emendar a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, corrigindo defeitos e/ou juntando documentos essenciais à propositura da demanda, a parte autora não cumpriu integralmente a determinação judicial, o que inviabiliza o prosseguimento da ação.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito (art. 485, I, do CPC).

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Caso seja interposto recurso tempestivo pela parte sucumbente, o qual será recebido apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei n. 9.099/95, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, remetendo-se o feito, em seguida, para a Turma Recursal.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Campo Formoso/BA, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) Federal
27/06/2025 19:31

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 19:31

Juntada de Certidão
27/06/2025 19:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 19:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 19:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 19:31

Indeferida a petição inicial
19/05/2025 10:55

Conclusos para julgamento
26/04/2025 15:16

Decorrido prazo de GUILHERMINA DE ARAUJO FERREIRA em 25/04/2025 23:59.
19/03/2025 14:39

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
08/01/2025 12:48

Juntada de Informação de Prevenção
19/12/2024 11:14

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2024 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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