TRF1 - 0000248-29.2019.4.01.4302
1ª instância - Gurupi
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2021 11:37
Arquivado Definitivamente
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11/05/2021 22:58
Juntada de Certidão
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11/05/2021 22:52
Juntada de Certidão
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11/05/2021 22:44
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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11/05/2021 14:45
Desentranhado o documento
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11/05/2021 14:45
Cancelada a movimentação processual
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28/04/2021 06:52
Decorrido prazo de LEONEL MILANI em 26/04/2021 23:59.
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28/04/2021 02:30
Decorrido prazo de LEONEL MILANI em 26/04/2021 23:59.
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20/04/2021 12:38
Juntada de petição intercorrente
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19/04/2021 01:02
Publicado Intimação em 19/04/2021.
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17/04/2021 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
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16/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto : Dir.
Secret. : FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000248-29.2019.4.01.4302 - AÇÃO PENAL (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: LEONEL MILANI Advogado do Réu: MARCOS JORGE FERREIRA DE MACEDO - OAB SC21125 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou: "[...] POSTO ISSO, e por tudo mais que dos autos consta, findo o período de suspensão sem qualquer motivo de revogação e tendo o réu cumprido integralmente as condições impostas, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LEONEL MILANI, com esteio no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.
Anote-se e comunique-se o necessário.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos.
Dê-se CIÊNCIA ao Ministério Público Federal." -
15/04/2021 13:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/04/2021 13:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/04/2021 13:40
Expedição de Comunicação via sistema.
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14/04/2021 17:50
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
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12/04/2021 09:32
Conclusos para julgamento
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09/04/2021 16:55
Juntada de Certidão
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05/04/2021 09:47
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2021 17:06
Conclusos para despacho
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01/03/2021 15:15
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
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25/02/2021 13:51
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/02/2021 10:08
Ato ordinatório praticado
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25/02/2021 09:35
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/07/2020 09:15
Decorrido prazo de LEONEL MILANI em 14/07/2020 23:59:59.
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02/07/2020 16:24
Suspensão Condicional do Processo
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14/06/2020 16:07
Juntada de Petição intercorrente
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13/06/2020 03:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/06/2020.
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13/06/2020 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/06/2020 16:48
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2020 16:48
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2020 16:42
Juntada de Certidão de processo migrado
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09/06/2020 16:38
Juntada de volume
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09/06/2020 13:02
MIGRACAO PJe ORDENADA
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09/06/2020 13:02
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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19/12/2019 13:45
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/12/2019 16:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO MPF
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17/12/2019 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/11/2019 17:53
CARGA: RETIRADOS MPF
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27/11/2019 17:36
REMESSA ORDENADA: MPF
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27/11/2019 17:35
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) ENCAMINHAMENTO DE CP
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27/11/2019 17:34
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC
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23/05/2019 12:44
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
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24/04/2019 18:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO DE CONSULTA PROCESSUAL - TJ SC
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29/03/2019 14:08
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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22/03/2019 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/03/2019 14:12
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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22/03/2019 14:12
DENUNCIA AUTUADA
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22/03/2019 13:42
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2019
Ultima Atualização
12/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo E • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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