02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1071284-45.2021.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EDSON BISPO DO CARMO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE ALVES DE FARIAS - BA23856 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 1 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
01/08/2022 16:56

Conclusos para julgamento
29/07/2022 08:06

Juntada de petição intercorrente
23/07/2022 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2022 23:59.
30/05/2022 09:28

Juntada de Certidão
30/05/2022 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 08:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
03/05/2022 22:01

Juntada de Certidão
07/04/2022 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/04/2022 14:22

Recebidos os autos do CEJUSC
07/04/2022 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
07/04/2022 13:46

Recebidos os autos
07/04/2022 13:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC #Não preenchido#
28/03/2022 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
21/03/2022 10:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/03/2022 17:23

Juntada de laudo pericial
03/03/2022 10:15

Juntada de Certidão
11/02/2022 01:01

Decorrido prazo de EDSON BISPO DO CARMO em 10/02/2022 23:59.
03/02/2022 08:46

Decorrido prazo de EDSON BISPO DO CARMO em 02/02/2022 23:59.
02/02/2022 16:40

Juntada de Certidão
02/02/2022 16:38

Juntada de Certidão
02/02/2022 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 16:30

Juntada de Certidão
25/01/2022 10:40

Juntada de Certidão
25/01/2022 10:39

Perícia designada
25/01/2022 10:39

Juntada de Certidão
25/01/2022 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 11:56

Processo devolvido à Secretaria
03/11/2021 11:56

Cancelada a movimentação processual
22/10/2021 10:43

Juntada de petição intercorrente
13/10/2021 16:44

Juntada de documentos diversos
13/10/2021 16:40

Juntada de Certidão
13/09/2021 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
13/09/2021 13:53

Juntada de Informação de Prevenção
10/09/2021 14:10

Recebido pelo Distribuidor
10/09/2021 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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