04/09/2025 01:50

Publicado Intimação polo ativo em 04/09/2025.
04/09/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/09/2025 10:04

Expedição de Documento RPV.
28/08/2025 17:23

Juntada de Certidão
23/08/2025 00:23

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
07/07/2025 11:06

Juntada de manifestação
03/07/2025 16:31

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/07/2025 07:38

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 15:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
01/07/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO SENTENÇA TIPO B Processo nº.: 1014981-60.2025.4.01.3400 AUTOR: JANETE DE SOUZA GONCALVES MACIEL REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1) Nos termos do Acordo de Cooperação 1/2022, firmado entre a SJDF e a PRF1 e em face da urgência da presente ação, tendo em vista o caráter alimentar do pedido, fica dispensada, excepcionalmente, a realização de audiência de conciliação presencial. 2) Considerando o princípio da autonomia da vontade das partes e a busca da pacificação social mediante conciliação (artigos 3º, § 2º, 139, Inciso V, e 165 e 166, do CPC de 2015), ante a concordância do autor (ID 2192083241) com a proposta ofertada pelo INSS (ID 2189904318), HOMOLOGO o acordo, para que surta os efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC de 2015. 3) Comunique-se imediatamente à CEAB – Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais do INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 dias corridos (correspondente a 30 dias úteis da intimação). 4) Constatada a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento, erro material ou fraude/má-fé na confecção da prova documental/pericial, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação/conciliação ora homologada, devendo ressarcir ao INSS pelo pagamento indevido até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, conforme artigo 115, inciso II, da Lei 8.213/1991 e procedimento administrativo disposto no art. 154 do Dec. 3.048/99, após a manifestação do Juízo. 5) Sem custas e honorários. 6) Registre-se, intimando-se as partes. 7) Nos termos do art. 41 da Lei 9099/95, certifique-se o trânsito em julgado dessa sentença na data do registro da assinatura do magistrado.

Após, devolvam-se os autos à vara de origem. 8) Expeça-se a RPV relativa ao acordo.

Caso haja pedido de destaque de honorários, que deverá ocorrer em 5 (cinco) dias após a intimação da presente sentença, observe-se os percentuais indicados no respectivo contrato. (datado e assinado digitalmente) MARCIO BARBOSA MAIA Juiz Federal Coordenador do CEJUC/SJDF
30/06/2025 17:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 17:13

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 17:13

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 17:13

Homologada a Transação
12/06/2025 15:26

Conclusos para julgamento
11/06/2025 15:17

Juntada de manifestação
04/06/2025 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 21:02

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 20:38

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 19:42

Juntada de contestação
03/04/2025 11:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:11

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/04/2025 15:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
01/04/2025 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
01/04/2025 14:55

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:14

Juntada de Certidão
28/03/2025 11:23

Juntada de laudo de perícia social
13/03/2025 01:24

Decorrido prazo de JANETE DE SOUZA GONCALVES MACIEL em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:06

Juntada de Certidão
28/02/2025 14:55

Perícia agendada
25/02/2025 17:49

Recebidos os autos
25/02/2025 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/02/2025 10:52

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025 10:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2025 20:26

Conclusos para decisão
20/02/2025 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
20/02/2025 11:27

Juntada de Informação de Prevenção
19/02/2025 17:51

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2025 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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