TRF1 - 0000030-56.2009.4.01.4300

12/02/2020 03:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

10/10/2016 07:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU DE RECURSO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

30/09/2013 18:15

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU DE RECURSO

30/09/2013 18:11

REMESSA ORDENADA: TRF

12/08/2013 15:15

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIÃO (FAZ NAC)

12/08/2013 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2013 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2013 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

26/07/2013 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2013 18:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2013 18:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2013 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2013 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2013 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO - REQ. INT. PFN

19/07/2013 16:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR PZ OPORTUNAMENTE

19/07/2013 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 2 VOLUMES

05/07/2013 09:33

CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLS

04/07/2013 12:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2013 12:46

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - DESPACHO DE FL. 333

04/07/2013 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. RECEBE O RECURSO DE FLS. 321/328 EM ABOSO OS EFEITOS (ART. 520 DO CPC). INTIMAR A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR SUAS CONTRARAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. DESAPENSEM-SE OS AU

03/05/2013 13:48

Conclusos para despacho

03/05/2013 13:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/04/2013 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF-1, ANO V, N. 72, PUBLICADO DIA 16/04/2013

11/04/2013 10:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/04/2013 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMA A PARTE AUTORA A RECOLHER O PREPARO DO RECURSO.

11/04/2013 10:25

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

11/03/2013 09:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/03/2013 09:13

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

05/12/2012 14:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/12/2012 14:33

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - CONFORME DECISAO DE FLS...

25/10/2012 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAR CIENCIA DA DECISÃO FL 309.

12/09/2012 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

31/08/2012 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLS

28/08/2012 17:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2012 14:43

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2009.01.00.033566-8/TO.

07/03/2012 17:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO DE FL. 301 - DETERMINA QUE SE AGUARDE CHEGADA DOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL CONEXA.

30/01/2012 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

20/01/2012 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLS

20/01/2012 13:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2011 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO REQUER INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.

11/11/2011 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

04/11/2011 09:05

CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLS

24/10/2011 09:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/08/2011 18:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - A-DJF1 ANO III Nº 148 PUBLICAÇÃO 05/08/2011 PÁGS. 1354/1363.

01/08/2011 13:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ A CHEGADA DE AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL.

01/08/2011 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2011 15:03

Conclusos para despacho

10/05/2011 16:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR ENCAMINHAMENTO DE EXECUCAO FISCAL DA COMARCA DE PARAISO.

10/05/2011 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATRAVÉS DE CONSULTA À PÁGINA DA INTERNET TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, WWW.TJTO.JUS.BR, OBTIVE A INFORMAÇÃO QUE OS AUTOS DA REQUESTADA EXECUÇÃO FISCAL SERÁ REMETIDO A ESTA SJ APÓS A IN

04/02/2011 10:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF N. 353/2010 - AO JUIZO DA COMARCA DE PARAISO DO TOCANTINS-TO

28/01/2011 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2011 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2010 10:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMA-LA DA DECISAO DE FLS...

14/12/2010 10:43

OFICIO EXPEDIDO - n. 353/2010 - AO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PARAISO DO TOCANTINS-TO - SOLICITA ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS Nº...

01/12/2010 13:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/11/2010 16:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF 1, N. 220, PUBLICAÇÃO DIA 18/11/2010.

11/11/2010 10:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/11/2010 11:35

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO ANULATORIA E TAMBÉM A EXECUÇÃO CONEXA. DETERMINAR A INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL PARA APRESENTAR RESPOSTA.

06/10/2010 09:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/10/2010 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO.

24/09/2010 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2010 10:33

CARGA: RETIRADOS AGU

06/09/2010 11:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/08/2010 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/08/2010 10:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/08/2010 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A DECISÃO DE FLS. POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.

06/08/2010 11:24

Conclusos para despacho

06/08/2010 11:18

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - EM AGRAVO RETIDO.

06/08/2010 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO.

06/08/2010 11:18

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - EM AGRAVO RETIDO.

10/05/2010 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2010 15:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/04/2010 09:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/04/2010 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE O AGRAVO RETIDO. INTIMA O RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.

16/04/2010 13:40

Conclusos para despacho

02/03/2010 12:25

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

02/03/2010 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO REQUER APRECIAÇÃO DE RECURSO.

19/02/2010 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2010 10:50

CARGA: RETIRADOS AGU

26/01/2010 14:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/01/2010 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AUTOR INFORMA QUE NÃO TEM PROVAS PARA PRODUZIR.

26/01/2010 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

11/01/2010 09:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, N. 55, PUBLICAÇÃO 23/12/2009.

15/12/2009 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/12/2009 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECONHECE A ILEGITIMIDADE PASSIVA E REJEITA AS PRELIMINARES. INTIMAR AS PARTES PARA ESPECIFICAR PROVAS.

02/12/2009 15:01

Conclusos para decisão

23/11/2009 13:41

REPLICA APRESENTADA

11/11/2009 11:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/10/2009 12:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF 1, N. 47, PUBLIC. 26/10/2009.

20/10/2009 10:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/10/2009 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2009 14:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/08/2009 18:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) CONTESTAÇÃO DA UNIÃO.

10/08/2009 18:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO BANCO DO BRASIL.

07/08/2009 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2009 10:28

CARGA: RETIRADOS AGU

16/07/2009 10:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/07/2009 10:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1, ANO II, Nº. 124, PAGS. 5/6, PUBLIC. 14/07/2009.

08/07/2009 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/07/2009 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTEM DECISAO DE FLS. 66/68 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.

06/07/2009 11:32

Conclusos para decisão

26/06/2009 14:43

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

26/06/2009 14:43

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

26/06/2009 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR REQUER EXCLUSÃO DO BANCO DO BRASIL.

26/06/2009 14:43

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

26/06/2009 14:42

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/06/2009 18:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/06/2009 18:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIAO.

03/06/2009 14:10

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/05/2009 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF 1, ANO II, N. 092, PAGS. 1/8, PUBLICACAO DIA 28.05.2009

26/05/2009 16:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/05/2009 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - INDEFERE ANTECIPACAO DE TUTELA.

11/05/2009 10:18

Conclusos para decisão

14/04/2009 14:28

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

14/04/2009 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAX

17/03/2009 13:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2009 11:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF 1, ANO II, N. 047, PAGS. 4/13, PUBLICADO EM 17.03.2009.

05/03/2009 08:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/03/2009 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCEDO O PRAZO DE 15 DIAS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

03/03/2009 14:40

Conclusos para despacho

03/03/2009 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ORIGINAL DE FAX. PRAZO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS.

03/03/2009 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAX

22/01/2009 15:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/01/2009 17:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF 1, ANO II, N°. 05, PAG. 10/11, PUBLICAÇAO 14/01/200.

09/01/2009 17:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/01/2009 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA INTMAÇÃO DO AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL.

07/01/2009 19:42

Conclusos para decisão

07/01/2009 19:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

07/01/2009 19:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2009 19:03

INICIAL AUTUADA

07/01/2009 17:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA