21/08/2025 13:05

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 19:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
20/08/2025 19:15

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:46

Decorrido prazo de CELSON WILKYSON DE LIMA ROSA em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 05:52

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011072-78.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CELSON WILKYSON DE LIMA ROSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO DE SOUZA COSTA - RO8656 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 17:28

Expedição de Documento RPV.
25/04/2025 16:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 16:20

Juntada de Certidão
08/03/2025 00:13

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/03/2025 23:59.
06/02/2025 00:48

Decorrido prazo de CELSON WILKYSON DE LIMA ROSA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59.
21/01/2025 16:34

Juntada de comprovante de implantação de benefício
19/12/2024 14:07

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 14:07

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 14:07

Julgado procedente o pedido
19/12/2024 14:07

Concedida a gratuidade da justiça a CELSON WILKYSON DE LIMA ROSA - CPF: *17.***.*89-07 (AUTOR)
19/11/2024 12:49

Conclusos para julgamento
18/11/2024 12:04

Juntada de impugnação
18/11/2024 12:03

Juntada de réplica
07/11/2024 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:39

Juntada de contestação
26/10/2024 00:10

Decorrido prazo de CELSON WILKYSON DE LIMA ROSA em 25/10/2024 23:59.
22/10/2024 11:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
21/10/2024 15:40

Juntada de Certidão
20/10/2024 18:13

Juntada de laudo pericial
17/10/2024 13:00

Recebidos os autos
17/10/2024 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/10/2024 16:04

Processo devolvido à Secretaria
16/10/2024 16:04

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 10:04

Conclusos para decisão
14/10/2024 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
13/10/2024 13:20

Juntada de petição intercorrente
10/10/2024 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 17:35

Juntada de Certidão
04/10/2024 14:40

Juntada de laudo pericial
26/09/2024 01:19

Decorrido prazo de CELSON WILKYSON DE LIMA ROSA em 25/09/2024 23:59.
03/09/2024 13:32

Juntada de Certidão
23/08/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2024 11:58

Perícia agendada
23/08/2024 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
12/08/2024 12:18

Juntada de emenda à inicial
23/07/2024 16:16

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2024 16:16

Juntada de Certidão
23/07/2024 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2024 16:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2024 10:47

Conclusos para decisão
17/07/2024 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
17/07/2024 14:17

Juntada de Informação de Prevenção
16/07/2024 18:29

Recebido pelo Distribuidor
16/07/2024 18:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2024 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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