30/07/2025 10:54

Juntada de Certidão
30/07/2025 10:54

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
09/07/2025 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2025 23:59.
04/07/2025 16:57

Juntada de manifestação
02/07/2025 05:49

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013095-67.2022.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GEON GOMES DE QUEIROZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: KATHLEN RAFAELA DE VASCONCELOS LIMA - AC4597 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 17:30

Expedição de Documento RPV.
01/04/2025 16:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2025 16:32

Transitado em Julgado em 18/11/2024
15/11/2024 00:12

Decorrido prazo de GEON GOMES DE QUEIROZ em 14/11/2024 23:59.
11/11/2024 14:44

Juntada de cumprimento de sentença
08/11/2024 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2024 23:59.
19/10/2024 15:44

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2024 15:44

Juntada de Certidão
19/10/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2024 15:44

Concedida a gratuidade da justiça a GEON GOMES DE QUEIROZ - CPF: *52.***.*84-20 (AUTOR)
19/10/2024 15:44

Concedida a Antecipação de tutela
19/10/2024 15:44

Julgado procedente o pedido
19/02/2024 16:53

Conclusos para julgamento
19/02/2024 16:34

Juntada de contestação
09/02/2024 10:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/02/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
07/02/2024 17:20

Juntada de Certidão
11/07/2023 23:05

Juntada de laudo pericial
29/06/2023 10:38

Juntada de laudo pericial
14/06/2023 01:23

Decorrido prazo de GEON GOMES DE QUEIROZ em 13/06/2023 23:59.
12/06/2023 13:41

Juntada de Certidão
25/05/2023 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 12:42

Perícia agendada
25/05/2023 12:42

Perícia agendada
03/03/2023 13:36

Recebidos os autos
03/03/2023 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
23/11/2022 08:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
23/11/2022 08:16

Juntada de Informação de Prevenção
22/11/2022 19:53

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2022 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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