TRF1 - 1000741-31.2018.4.01.3200

1ª instância - 9ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO MACIEL FERREIRA

CPF *53.***.*26-87

Advogados

WILSON MOLINA PORTO

OAB: 805/AM

CPF *95.***.*28-20

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS (TERCEIRO INTERESSADO)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal PROCESSO: 1000741-31.2018.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO MACIEL FERREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão Iniciada a fase de execução, a parte autora comunicou a concessão administrativa do benefício de aposentadoria por idade, NB n. 207.883.639-1, com DIB em 13/10/2022 e renda mensal inicial equivalente a R$5.677,76 (Id 2160928682).

    Na oportunidade, requereu “a intimação do INSS para, no prazo de 15 dias, apresentar a projeção da RMI reconhecida em juízo para o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição (DIB 09/03/2017) ou identifique qual o benefício mais vantajoso, a fim de que a parte promova a escolha, conforme entendimento fixado no julgamento do TEMA 1.018 pelo STJ.”.

    Por sua vez, o INSS promoveu a implantação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, NB n. 230.838.983-9, com DIB em 09/03/2017 e RMI equivalente a R$4.182,88, consoante comprovante de Id 2177650141.

    No entanto, a parte autora declara que “o benefício concedido posteriormente à ação é mais vantajoso ao autor e, em razão disso, este pretende a sua manutenção”.

    Ou seja, o autor requer o restabelecimento da aposentadoria por idade, NB n. 207.883.639-1, por se tratar de benefício com renda mensal inicial mais vantajosa.

    Diante desse contexto, DETERMINO a intimação do INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias: a) RESTABELECER o benefício de aposentadoria por idade, NB n. 207.883.639-1, diante da opção expressa do segurado pela sua manutenção (Id 2179634271); b) CESSAR o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, NB n. 230.838.983-9, na data do restabelecimento da aposentadoria por idade, NB n. 207.883.639-1; c) se MANIFESTAR acerca da planilha de cálculos de Id 2179634293.

    Apresentada a resposta da Autarquia, VISTA ao exequente para manifestação, pelo prazo de 15 dias.

    Oportunamente, concluam-se os autos para decisão.

    Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

    Manaus, data conforme assinatura.

    Juiz(a) Federal

  • 13/08/2020 10:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 9ª Vara Federal Cível da SJAM para Tribunal

  • 13/08/2020 10:17

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2020 10:17

    Juntada de Informação.

  • 10/08/2020 16:28

    Juntada de contrarrazões

  • 16/07/2020 16:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/06/2020 19:42

    Decorrido prazo de ANTONIO MACIEL FERREIRA em 10/06/2020 23:59:59.

  • 02/06/2020 10:00

    Juntada de Petição intercorrente

  • 13/05/2020 17:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2020 17:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2020 14:20

    Julgado procedente o pedido

  • 20/01/2020 17:51

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 13/05/2019 15:23

    Juntada de manifestação

  • 30/04/2019 17:31

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2019 16:51

    Juntada de manifestação

  • 14/02/2019 15:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/02/2019 12:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2019 23:59:59.

  • 18/12/2018 15:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/11/2018 14:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/11/2018 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2018 14:47

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2018 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2018 19:23

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2018 15:39

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJAM

  • 01/03/2018 15:39

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 01/03/2018 11:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/03/2018 11:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2020

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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