TRF1 - 1042633-32.2023.4.01.3300
1ª instância - 1ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA SENTENÇA Tipo C PROCESSO Nº 1042633-32.2023.4.01.3300 – MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SVB - EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR A decisão registrada em 12.03.2024 concedeu prazo para a complementação das custas iniciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.
No entanto, o referido prazo decorreu “in albis”.
Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 321, parágrafo único, e 485, I, do CPC-2015, e determino o cancelamento da distribuição, com fundamento do art. 290 do mesmo diploma legal.
Certificado o trânsito em julgado da sentença, deve a Secretaria adotar as providências necessárias ao cancelamento da distribuição.
Sentença registrada eletronicamente.
Intime(m)-se.
Salvador/BA, datada e assinada eletronicamente.
ARALI MACIEL DUARTE Juíza Federal da 1ª Vara/BA -
25/04/2023 21:54
Recebido pelo Distribuidor
-
25/04/2023 21:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2023
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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