08/08/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 10:29

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA MIRANDA PACHECO MELO em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 08:14

Publicado Ato ordinatório em 07/07/2025.
05/07/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1028598-33.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ANGELICA MIRANDA PACHECO MELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRESSA NEGREIROS MAIA - BA62141 e BEATRIZ RIBEIRO DE ARGOLO AZEVEDO PORTO - BA73284 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

SALVADOR, 3 de julho de 2025.

LUCIANA PEDREIRA SANTOS LIBERATO 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
03/07/2025 07:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
03/07/2025 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 07:00

Juntada de Certidão
03/07/2025 07:00

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 07:00

Juntada de Certidão
03/07/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
18/06/2025 13:58

Juntada de Certidão
18/06/2025 11:22

Juntada de Certidão de expedição de documento
09/04/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:56

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA MIRANDA PACHECO MELO em 07/04/2025 23:59.
28/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/03/2025 13:57

Expedição de Documento RPV.
20/03/2025 12:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
20/03/2025 12:40

Juntada de cálculos judiciais
14/03/2025 09:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/03/2025 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
14/03/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:53

Juntada de comprovante de implantação de benefício
07/01/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:10

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 13:30, 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
07/01/2025 13:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/01/2025 13:10

Transitado em Julgado em 10/12/2024
07/01/2025 13:10

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ANGELICA MIRANDA PACHECO MELO - CPF: *44.***.*03-53 (AUTOR)
07/01/2025 13:10

Homologada a Transação
07/01/2025 13:07

Juntada de Certidão
12/12/2024 11:44

Juntada de petição intercorrente
10/12/2024 17:49

Juntada de Ata de audiência
07/12/2024 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:24

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA MIRANDA PACHECO MELO em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 08:33

Juntada de Certidão
19/11/2024 11:46

Juntada de Certidão
19/11/2024 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:46

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2024 13:30, 23ª Vara/BA - Juíza Substituta 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA .
19/11/2024 08:50

Juntada de documentos diversos
06/09/2024 18:19

Juntada de manifestação
21/08/2024 13:47

Juntada de Certidão
21/08/2024 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 20:54

Juntada de manifestação
19/08/2024 20:50

Juntada de manifestação
12/08/2024 20:45

Juntada de substabelecimento
04/08/2024 20:43

Juntada de substabelecimento
25/07/2024 14:12

Juntada de Certidão
25/07/2024 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2024 23:59.
17/05/2024 11:34

Juntada de Certidão
17/05/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2024 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2024 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2024 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2024 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
15/05/2024 13:00

Juntada de Informação de Prevenção
15/05/2024 12:48

Recebido pelo Distribuidor
15/05/2024 12:48

Juntada de Certidão
15/05/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016441-76.2021.4.01.3900

Douglas da Silva Rodrigues

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Isabelle Masumi Athayde Taniguchi

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2021 12:06

Exibir Processo

Processo nº 1003888-55.2025.4.01.3900

Aldair Jose da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mario Celio Marvao Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/01/2025 12:15

Exibir Processo

Processo nº 1012210-55.2025.4.01.4000

Otavio Pereira das Neves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Janaina Vasconcelos Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/03/2025 15:51

Exibir Processo

Processo nº 1010658-22.2024.4.01.3311

Tatiane Silva dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tabata Larissa Sertorio Batalha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/11/2024 15:50

Exibir Processo

Processo nº 1005050-76.2025.4.01.4000

Hagamenon Alves da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Mateus Amorim Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/02/2025 11:33

Exibir Processo