TRF1 - 1002872-56.2022.4.01.3905

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1002872-56.2022.4.01.3905 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ EXECUTADO: CONTROLES CONTABEIS SERVICOS LTDA - ME CITAÇÃO: EXECUTADO: CONTROLES CONTABEIS SERVICOS LTDA - ME CNPJ: 10.***.***/0001-95 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: R$ 48.367,25 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.

BELÉM, 3 de julho de 2025 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22092008390768300001312921475 CONTROLES CONTABEIS SERVICOS LTDA - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22092008391552800001312921476 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22100513140519200001334847933 Decisão Decisão 22100513175374600001334847939 Citação Citação 22101910024363500001439307568 Citação Citação 22101910024363500001439307568 Certidão Certidão 23120515040577000001927895847 1002872-56.2022.4.01.3905 Aviso de Recebimento 23120515052176100001927895848 Ato ordinatório Ato ordinatório 23120515071154500001927895855 Intimação Intimação 23120515071154500001927895855 Petição intercorrente Petição intercorrente 23122600271579900001955546845 Petição intercorrente Petição intercorrente 23122600271593500001955546846 Ato ordinatório Ato ordinatório 24011016320145200001964655342 Citação Citação 24030615093709300002048853353 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24061111043955800002110992775 Ato ordinatório Ato ordinatório 24072308161156400002118250986 Intimação Intimação 24072308161156400002118250986 Petição intercorrente Petição intercorrente 24080715201466700002121137044 Petição intercorrente Petição intercorrente 24080715201486500002121137045 Despacho Despacho 25010820194864900002145412786 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 25011417195824100002146260662 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 25021219004067400000009991004 Ato ordinatório Ato ordinatório 25042417220529200000023621738 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 25042417222723400000023621863 P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2236639435 EM 06/05/2025 13:37:49 Petição intercorrente 25050613375569400000025536200 A_ANEXO_2236664488 EM 06/05/2025 13:37:51 Petição intercorrente 25050613375585000000025536202 Despacho Despacho 25070117560826700000037511312