08/08/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 07:19

Juntada de resposta
07/07/2025 04:25

Publicado Ato ordinatório em 07/07/2025.
05/07/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1058066-42.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GIRLENE ALVES FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIELA OLIVEIRA DA SILVA - BA71592 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

SALVADOR, 3 de julho de 2025.

LUCIANA PEDREIRA SANTOS LIBERATO 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
03/07/2025 07:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
03/07/2025 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 07:00

Juntada de Certidão
03/07/2025 07:00

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 07:00

Juntada de Certidão
03/07/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
18/06/2025 13:59

Juntada de Certidão
18/06/2025 11:24

Juntada de Certidão de expedição de documento
09/04/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59.
28/03/2025 08:45

Juntada de resposta
28/03/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 08:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/03/2025 08:30

Expedição de Documento RPV.
14/03/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:08

Juntada de Informações prestadas
08/03/2025 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2025 23:59.
10/02/2025 09:13

Juntada de resposta
10/02/2025 09:05

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 09:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/02/2025 09:05

Transitado em Julgado em 10/02/2025
10/02/2025 09:05

Juntada de Certidão
10/02/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 09:05

Homologada a Transação
10/02/2025 09:05

Concedida a gratuidade da justiça a GIRLENE ALVES FERREIRA - CPF: *16.***.*00-76 (AUTOR)
27/11/2024 16:11

Juntada de resposta
22/11/2024 00:33

Juntada de petição intercorrente
19/11/2024 13:51

Conclusos para julgamento
19/11/2024 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2024 23:59.
27/09/2024 13:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
23/09/2024 16:00

Juntada de Informação de Prevenção
23/09/2024 15:58

Recebido pelo Distribuidor
23/09/2024 15:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/09/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de concessão de benefício • Arquivo

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