TRF1 - 0000402-36.2007.4.01.3601

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA

CPF *70.***.*22-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2022 11:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 30/05/2022 11:20

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 30/05/2022 11:19

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 02:48

    Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA em 26/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 08:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/04/2022 13:18

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 13:18

    Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO) e provido em parte

  • 12/04/2022 17:49

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/04/2022 16:08

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 19/03/2022 00:08

    Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA em 18/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 00:28

    Publicado Intimação de pauta em 11/03/2022.

  • 11/03/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

  • 09/03/2022 15:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/03/2022 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 15:14

    Incluído em pauta para 07/04/2022 14:00:00 Plenário.

  • 07/07/2021 08:14

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/07/2021 08:14

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2021 01:08

    Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA em 02/07/2021 23:59.

  • 11/06/2021 00:16

    Publicado Intimação em 11/06/2021.

  • 10/06/2021 08:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

  • 10/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0000402-36.2007.4.01.3601 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA APELADO: UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

    FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 8 de junho de 2021.

    CLEONE DOS SANTOS DAMACENA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 09/06/2021 08:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2021 08:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/06/2021 00:44

    Decorrido prazo de União Federal em 07/06/2021 23:59.

  • 29/05/2021 00:51

    Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA em 28/05/2021 23:59.

  • 15/04/2021 00:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

  • 15/04/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

  • 14/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000402-36.2007.4.01.3601 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000402-36.2007.4.01.3601 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELANTE: JOBE BARRETO DE OLIVEIRA - MT8404/O POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA JOBE BARRETO DE OLIVEIRA - (OAB: MT8404/O) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 13/04/2021 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 19:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/02/2021 19:09

    Juntada de volume

  • 09/02/2021 10:55

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 08/02/2021 16:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4907247 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

  • 05/02/2021 14:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 01/02/2021 17:23

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 27/01/2021 09:44

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 25/11/2020 12:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 02/03/2020 09:29

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 28/02/2020 08:05

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 28/02/2020 08:02

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 30/01/2020 16:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 11/12/2019 13:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 11/04/2019 14:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 10/04/2019 15:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 10/04/2019 15:12

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 10/04/2019 15:09

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - AO RE/RESP

  • 19/03/2019 10:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 14/03/2019 11:50

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP 19.03.19

  • 12/03/2019 10:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4685490 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 12/03/2019 10:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4685489 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 08/03/2019 12:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 27/02/2019 07:59

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 31/01/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/01/2019 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/01/2019. Nº de folhas do processo: 145. Destino: V-05

  • 14/12/2018 10:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 12/12/2018 13:15

    PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

  • 07/12/2018 12:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 05/12/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/11/2018 19:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - ADITAMENTO-1 À PAUTA DE 05.12.2018

  • 23/11/2018 21:10

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/12/2018

  • 23/11/2018 16:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 05.12.2018 (ADITAMENTO)

  • 22/11/2018 20:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 05/04/2018 15:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 03/04/2018 12:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 03/04/2018 12:58

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DA PARTE EMBARGADA

  • 27/02/2018 10:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 23/02/2018 11:25

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 22/02/2018 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 21/02/2018 14:31

    PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ DESPACHO/DECISÃO

  • 19/01/2018 12:51

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/01/2018 12:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 12/01/2018 13:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 12/01/2018 13:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4392887 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 10/01/2018 10:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 08/01/2018 14:08

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 06/12/2017 08:14

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 26/10/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 24/10/2017 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2017. Nº de folhas do processo: 127. Destino: B-15

  • 20/10/2017 10:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 19/10/2017 15:52

    PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

  • 11/10/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 04/10/2017 12:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 29/09/2017 12:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA (PAUTA DE 11.10.2017)

  • 26/09/2017 15:58

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/10/2017

  • 26/09/2017 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P INCLUSÃO NA PAUTA DE 11.10.2017

  • 26/09/2017 09:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 02/03/2016 17:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/03/2016 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 02/03/2016 17:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 29/02/2016 20:44

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 16/10/2015 18:27

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)

  • 26/11/2013 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

  • 26/11/2013 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

  • 07/11/2013 21:14

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES

  • 12/08/2013 16:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/08/2013 16:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 15/07/2013 17:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 01/07/2013 18:52

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 09/10/2012 14:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/10/2012 14:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 04/10/2012 15:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 31/08/2012 20:07

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)

  • 19/03/2010 15:33

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 08/09/2009 07:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 04/09/2009 18:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 23/05/2009 09:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 14/05/2009 14:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 07/05/2009 20:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 05/09/2008 18:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 01/09/2008 18:35

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 01/09/2008 18:34

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2008

Ultima Atualização
10/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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