04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1093949-55.2021.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROSE MEIRE DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSANE FERNANDA DOS SANTOS ROCHA - BA47486 e LAYANNE DE OLIVEIRA ALMEIDA - BA46988 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

SALVADOR, 3 de julho de 2025.

LUCIANA PEDREIRA SANTOS LIBERATO 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
27/09/2022 15:08

Juntada de petição intercorrente
21/09/2022 10:42

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2022 10:42

Juntada de Certidão
21/09/2022 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 09:29

Conclusos para despacho
21/09/2022 09:29

Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2022 09:40, 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
21/09/2022 09:17

Juntada de documentos diversos
20/09/2022 13:23

Juntada de Certidão
30/08/2022 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2022 23:59.
18/08/2022 21:09

Juntada de petição intercorrente
12/08/2022 13:55

Juntada de Certidão
12/08/2022 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 10:26

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2022 09:40, 23ª Vara/BA - Juíza Titular 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA .
09/05/2022 15:02

Juntada de petição intercorrente
03/05/2022 08:13

Juntada de Certidão
03/05/2022 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 16:37

Juntada de petição intercorrente
17/03/2022 19:04

Juntada de Certidão
17/03/2022 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2022 19:04

Ato ordinatório praticado
26/02/2022 15:19

Juntada de contestação
15/12/2021 23:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/12/2021 23:46

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 23:38

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 07:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
10/12/2021 07:42

Juntada de Informação de Prevenção
08/12/2021 21:54

Recebido pelo Distribuidor
08/12/2021 21:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1043522-55.2024.4.01.0000

Brilhante Servicos de Jardinagens LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Jose Humberto Pires

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/12/2024 12:34

Exibir Processo

Processo nº 1002700-18.2025.4.01.4000

Isabelle Silva de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcia dos Santos Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/01/2025 11:45

Exibir Processo

Processo nº 1005244-36.2025.4.01.3302

Silvia Costa da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aline Cristiane Borges de Menezes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/05/2025 16:52

Exibir Processo

Processo nº 1015461-81.2025.4.01.4000

Luciane Pereira da Silva Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Anny Maraisa Pereira e Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/04/2025 14:40

Exibir Processo

Processo nº 1000770-60.2023.4.01.3603

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Odemir Passador

Advogado: Marcos de Moura Horta

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/11/2024 16:38

Exibir Processo