05/08/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 16:35

Recurso Especial não admitido
01/08/2025 17:41

Recurso Extraordinário não admitido
31/07/2025 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
31/07/2025 14:37

Conclusos para admissibilidade recursal
31/07/2025 14:37

Juntada de Certidão
31/07/2025 00:00

Decorrido prazo de ODEMIR PASSADOR em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 21:32

Juntada de petição intercorrente
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃO JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 11ª TURMA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL (198) 1000770-60.2023.4.01.3603 Ato Ordinatório - Intimação DJEN APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) APELADO: ODEMIR PASSADOR Advogado do(a) APELADO: MARCOS DE MOURA HORTA - MT9811-A Destinatário: Defesa da(s) parte(s) recorrida(s) Finalidade: intimar para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao(s) Recurso(s) Extraordinário(a) e/ou Especial(ais) interposto(s) (CPC, art. 1.030, caput).

Brasília/DF, 7 de julho de 2025.

DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS – Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

OBSERVAÇÃO 1: Art. 11, §3º.

Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais
07/07/2025 06:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 06:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 06:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2025 00:18

Decorrido prazo de ODEMIR PASSADOR em 04/07/2025 23:59.
05/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/06/2025 23:59.
14/05/2025 00:18

Decorrido prazo de ODEMIR PASSADOR em 13/05/2025 23:59.
10/04/2025 15:04

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
10/04/2025 15:03

Juntada de recurso especial
07/04/2025 14:31

Juntada de petição intercorrente
02/04/2025 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 05:43

Juntada de Certidão
02/04/2025 05:43

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 05:43

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 05:43

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:33

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.***.***/0001-02 (APELANTE) e Ministério Público Federal (Procuradoria) (FISCAL DA LEI) (APELANTE) e não-provido
31/03/2025 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2025 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2025 12:54

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
26/02/2025 00:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/02/2025 23:59.
13/02/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/11/2024 16:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/11/2024 16:38

Conclusos para decisão
22/11/2024 16:38

Juntada de Certidão de redistribuição
20/11/2024 17:17

Declarada incompetência
04/06/2024 14:01

Juntada de parecer
04/06/2024 14:01

Conclusos para decisão
29/04/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 19:57

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
26/04/2024 19:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Turma
26/04/2024 19:57

Juntada de Certidão de Redistribuição
26/04/2024 11:11

Recebidos os autos
26/04/2024 11:11

Recebido pelo Distribuidor
26/04/2024 11:11

Juntada de Certidão
26/04/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

TipoProcessoDocumento#1354 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#650 • Arquivo

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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