TRF1 - 1006527-79.2025.4.01.3307
1ª instância - 2ª V. Conquista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 10:58
Arquivado Definitivamente
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24/07/2025 00:11
Decorrido prazo de EDIVANILSON NASCIMENTO MARQUES em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 00:03
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.
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09/07/2025 02:22
Publicado Sentença Tipo C em 09/07/2025.
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09/07/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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08/07/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA PROCESSO Nº 1006527-79.2025.4.01.3307 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDIVANILSON NASCIMENTO MARQUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Busca a parte autora, por meio da presente ação, a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário/assistencial.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Passo a decidir.
Apesar de devidamente intimada a cumprir o quanto determinado no despacho retro, a parte autora não cumpriu integralmente a determinação.
Frise que não se trata de cerceamento de defesa, eis que ao patrono da causa - escolhido pela própria parte autora – foi feita a intimação devida.
Assim, por não cumprir a referida determinação, a tempo e modo, deve o presente feito ser extinto.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº. 9.099/95, que aplico por analogia, e art. 485, inciso III, do CPC/2015.
Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.
Sem condenação em custas nem honorários, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95.
No caso de interposição de recurso inominado intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, e após remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.
I.
Vitória da Conquista - BA, data na assinatura. -
07/07/2025 07:18
Processo devolvido à Secretaria
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07/07/2025 07:18
Juntada de Certidão
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07/07/2025 07:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/07/2025 07:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/07/2025 07:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/07/2025 07:18
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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25/06/2025 10:28
Conclusos para julgamento
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04/06/2025 14:18
Juntada de manifestação
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22/05/2025 13:16
Juntada de Certidão
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22/05/2025 13:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/05/2025 13:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/05/2025 13:16
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 13:54
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
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23/04/2025 13:54
Juntada de Informação de Prevenção
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23/04/2025 13:54
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
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23/04/2025 13:54
Juntada de Certidão de Redistribuição
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20/04/2025 00:19
Recebido pelo Distribuidor
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20/04/2025 00:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/04/2025 00:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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