21/08/2025 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
21/08/2025 11:01

Juntada de Informação
21/08/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.
31/07/2025 11:46

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 15:31

Processo Desarquivado
23/07/2025 21:23

Juntada de recurso inominado
23/07/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
18/07/2025 15:55

Juntada de petição intercorrente
09/07/2025 02:22

Publicado Sentença Tipo C em 09/07/2025.
09/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA PROCESSO Nº 1019779-86.2024.4.01.3307 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESSICA LIBARINO DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Busca a parte autora, por meio da presente ação, a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário/assistencial.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

Apesar de devidamente intimada a cumprir o quanto determinado no despacho retro, a parte autora não cumpriu integralmente a determinação.

Frise que não se trata de cerceamento de defesa, eis que ao patrono da causa - escolhido pela própria parte autora – foi feita a intimação devida.

Assim, por não cumprir a referida determinação, a tempo e modo, deve o presente feito ser extinto.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº. 9.099/95, que aplico por analogia, e art. 485, inciso III, do CPC/2015.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem condenação em custas nem honorários, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

No caso de interposição de recurso inominado intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, e após remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

I.

Vitória da Conquista - BA, data na assinatura.
07/07/2025 07:18

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2025 07:18

Juntada de Certidão
07/07/2025 07:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 07:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 07:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 07:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/06/2025 10:35

Conclusos para julgamento
26/06/2025 03:08

Decorrido prazo de JESSICA LIBARINO DE OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.
22/06/2025 01:02

Publicado Intimação em 09/06/2025.
22/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025
06/06/2025 11:45

Juntada de parecer do mpf
05/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:05

Juntada de Certidão
05/06/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:10

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/05/2025 01:14

Decorrido prazo de JESSICA LIBARINO DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.
18/04/2025 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 00:05

Decorrido prazo de JESSICA LIBARINO DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.
07/04/2025 18:23

Juntada de contestação
18/02/2025 15:24

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:23

Juntada de Certidão
13/02/2025 12:25

Juntada de laudo pericial
29/01/2025 01:04

Decorrido prazo de JESSICA LIBARINO DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
09/01/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:37

Perícia agendada
09/01/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
05/12/2024 09:21

Juntada de Informação de Prevenção
04/12/2024 16:38

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2024 16:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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