24/07/2025 10:58

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 00:11

Decorrido prazo de GILMAR FERREIRA DE SOUZA em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
09/07/2025 06:45

Publicado Sentença Tipo C em 09/07/2025.
09/07/2025 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004565-21.2025.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GILMAR FERREIRA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAYTON GONCALVES MENEZES - BA49167 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Busca a parte autora, por meio da presente ação, a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário/assistencial.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

Apesar de devidamente intimada nos IDs 2179850936 e 2181318729, para juntar o comprovante de residência em nome próprio ou caso estiver em nome de terceiro apresentar contrato de locação ou declaração de residência firmada pelo(a) titular do referido comprovante, acompanhada do respectivo documento de identidade a parte autora permaneceu inerte.

Ademais, também não foi juntado aos autos instrumento de mandato com poderes específicos para renunciar.

Frise que não se trata de cerceamento de defesa, eis que ao patrono da causa - escolhido pela própria parte autora – foi feita a intimação devida.

Assim, por não cumprir a referida determinação, a tempo e modo, deve o presente feito ser extinto.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº. 9.099/95, que aplico por analogia, e art. 485, inciso III, do CPC/2015.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem condenação em custas nem honorários, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

No caso de interposição de recurso inominado intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, e após remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

I.

Vitória da Conquista - BA, data na assinatura.
07/07/2025 07:19

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2025 07:19

Juntada de Certidão
07/07/2025 07:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 07:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 07:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 07:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/06/2025 09:38

Conclusos para julgamento
16/05/2025 00:40

Decorrido prazo de GILMAR FERREIRA DE SOUZA em 15/05/2025 23:59.
09/04/2025 16:25

Juntada de Certidão
09/04/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:08

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 12:08

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 12:08

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 12:08

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 12:08

Juntada de dossiê - prevjud
24/03/2025 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
24/03/2025 10:21

Juntada de Informação de Prevenção
24/03/2025 10:20

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
24/03/2025 10:19

Juntada de Certidão de Redistribuição
21/03/2025 17:50

Recebido pelo Distribuidor
21/03/2025 17:50

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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