03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Coordenadoria da Nona Turma - CTUR9 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).

Dou fé. 1024865-12.2022.4.01.9999 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: JONIL ALVES MARTINS, ARCELINO ALVES MARTINS - CPF *44.***.*99-90 - ESPÓLIO Advogados do(a) APELANTE: DANIELLY ALINE DA SILVA LUCAS - MT27355-A, JANDER TADASHI BABATA - MT12003-A, VIVIANY CECILIA ASSIS DIAS - MT14306-A Advogado do(a) APELANTE: DANIELLY ALINE DA SILVA LUCAS - MT27355-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: EULER DE ALMEIDA SILVA JUNIOR DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de apelação interposta pela parte autora contra sentença que negou a concessão de benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência (ID 255671521 -pág. 45-46).

Foi noticiado o falecimento da parte autora-recorrente ARCELINO ALVES MARTINS (ID 255678016 - Pág. 90 a Pág. 91), oportunidade em que o herdeiro JONIL ALVES MARTINS requereu sua habilitação nos autos.

Na certidão de óbito juntada no ID 255678016 - Pág. 92, consta que o "falecido deixou filhos e bens a inventariar".

Ante o exposto, intime-se o herdeiro JONIL ALVES MARTINS para comprovar sua qualidade de inventariante ou de único sucessor do de cujus, ou para regularizar a representação processual com inclusão dos herdeiros remanescentes no polo ativo, tudo no prazo de 15 (quinze) dias.

Oportunamente, conclusos.

Brasília-DF, data e assinatura eletrônicas.

Desembargador Federal EULER DE ALMEIDA Relator
29/08/2022 11:40

Juntada de parecer
29/08/2022 11:40

Conclusos para decisão
26/08/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 16:49

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Turma
26/08/2022 16:49

Juntada de Informação de Prevenção
26/08/2022 16:39

Classe Processual alterada de COMPETÊNCIA DELEGADA (9999) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
25/08/2022 12:00

Classe Processual alterada de COMPETÊNCIA DELEGADA (9999) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
24/08/2022 17:26

Recebido pelo Distribuidor
24/08/2022 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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