TRF1 - 0005206-29.2011.4.01.3303

1ª instância - Barreiras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GERALDO MUTTI DE ALMEIDA NETO

CPF *64.***.*30-15

TUCUPI TRANSPORTES EIRELI - ME

CNPJ: 40.541.625/0001-85

Advogados

LUIZA DE MARILAC AMARO DE ARAUJO TARDIN

OAB: 26562/BA

CPF *69.***.*47-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2019 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 17/04/2018 09:43

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 11/04/2018 17:01

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/04/2018 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2018 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2018 09:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/03/2018 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/03/2018 11:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2018 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2018 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 14:07

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/01/2018 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/11/2017 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P 18387

  • 05/10/2017 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2017 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/09/2017 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/09/2017 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2017 10:19

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2017 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) P 13874

  • 26/07/2017 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P 12243

  • 05/07/2017 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2017 12:16

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/05/2017 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2017 09:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/05/2017 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/04/2017 19:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/03/2017 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/03/2017 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2017 16:01

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2017 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/03/2017 16:18

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROT 2198

  • 15/02/2017 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2017 13:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/01/2017 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/10/2016 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 19395

  • 03/10/2016 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 19394

  • 28/09/2016 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2016 14:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/09/2016 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 02/09/2016 18:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/08/2016 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/08/2016 17:32

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 13/06/2016 15:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/06/2016 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 9139

  • 10/05/2016 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2016 15:56

    CARGA: RETIRADOS PGF - PROCURADORA FEDERAL - IBAMA

  • 26/04/2016 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 25/04/2016 16:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/03/2016 17:46

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 11/03/2016 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2016 17:45

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2016 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2016 10:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/01/2016 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/01/2016 15:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/12/2015 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/12/2015 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/11/2015 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/11/2015 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2015 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 11:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/07/2015 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/07/2015 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2015 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2015 08:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 10:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/03/2015 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/03/2015 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/02/2015 15:47

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2014 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2014 18:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/11/2014 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/11/2014 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/11/2014 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/11/2014 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2014 10:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/10/2014 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/10/2014 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2014 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/10/2014 19:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2014 14:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/10/2014 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/10/2014 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) N. 021856

  • 06/10/2014 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 020955

  • 03/10/2014 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2014 09:33

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/08/2014 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA ORDENADA DNPM

  • 08/08/2014 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) N. 017489

  • 08/08/2014 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 016412

  • 06/08/2014 09:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2014 10:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/07/2014 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/07/2014 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 015432

  • 11/07/2014 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2014 09:20

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/06/2014 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ORDENADA INTIMAÇÃO DO IBAMA

  • 16/06/2014 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/04/2014 17:53

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2014 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2013 10:11

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/12/2013 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA DNPM

  • 04/12/2013 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2013 15:52

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2013 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FL. 249

  • 14/11/2013 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2013 12:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/10/2013 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/10/2013 17:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2013 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 244/246

  • 04/09/2013 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2013 11:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/08/2013 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/08/2013 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2013 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2013 10:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/08/2013 17:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FLS. 152/153 E 154/155

  • 29/07/2013 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2013 17:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (DOIS) MANDADOS REMETIDOS.

  • 09/05/2013 19:28

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/05/2013 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2013 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2013 13:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/03/2013 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/03/2013 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2013 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2013 14:42

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/01/2013 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA DNPM

  • 23/01/2013 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2013 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2012 15:05

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2012 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2012 16:57

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/09/2012 15:03

    CARGA: RETIRADOS AGU - DNPM

  • 26/09/2012 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª) DNPM ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO EM BARREIRAS

  • 25/09/2012 12:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNPM

  • 24/09/2012 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2012 10:13

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2012 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2012 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2012 15:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA EM BARREIRAS

  • 29/06/2012 12:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNPM

  • 27/06/2012 14:23

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 27/06/2012 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/06/2012 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/06/2012 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/06/2012 09:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/04/2012 16:12

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2012 17:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/03/2012 14:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/03/2012 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/02/2012 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2012 10:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/12/2011 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2011 16:28

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2011 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2011 11:53

    INICIAL AUTUADA

  • 07/12/2011 11:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2011

Ultima Atualização
09/12/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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