02/08/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.
24/07/2025 00:09

Decorrido prazo de LUCIA ZULMIRA DA CONCEICAO em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 09:37

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TNU de número 371
16/07/2025 09:36

Juntada de Certidão
02/07/2025 00:18

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 2ª TURMA RECURSAL - 3ª RELATORIA PROCESSO: 1001442-93.2022.4.01.3703 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001442-93.2022.4.01.3703 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE(S): LUCIA ZULMIRA DA CONCEICAO REPRESENTANTE(S) RECORRENTE(S): THAYANNY DE BRITO VERISSIMO - MA18859-A RECORRIDO(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: JUIZ FEDERAL HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO DECISÃO Verifico estar pendente de julgamento recurso afetado pela TNU como representativo da controvérsia, correspondente ao Tema 371 (PEDILEF 0501240-21.2022.4.05.8503/SE) - Questão: “Determinar se é aplicável ao processo judicial a exigência de início de prova material de união estável e de dependência econômica, produzido em período não superior a 24 (vinte e quatro) meses anterior à data do óbito, nos termos do § 5º do art. 16 da Lei n. 8.213/1991, acrescentado pela Lei n. 13.846/2019”, o que recomenda o sobrestamento do feito, com o objetivo de evitar julgamento conflitante.

Assim, determino que o presente processo permaneça sobrestado (art. 44, XXII, Resolução Consolidada PRESI 33/2021).

Aguarde-se em secretaria.

São Luís (MA), data da assinatura eletrônica.

Hugo Leonardo Abas Frazão Juiz Federal 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
30/06/2025 17:34

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 17:34

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TNU de número 371
09/06/2025 17:59

Conclusos para julgamento
03/04/2025 07:16

Recebidos os autos
03/04/2025 07:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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