TRF1 - 0014551-80.2011.4.01.3800

1ª instância - 19ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 16.695.025/0001-97

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ: 00.352.294/0001-10

CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S/A

CNPJ: 19.674.909/0001-53

Advogados

ANDREA SENNA FIGUEIREDO FERNANDES

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO

OAB: 56270/MG

CPF *89.***.*49-00

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO

OAB: 88304/MG

RAQUEL CARVALHO MENDES CALDAS

CPF *67.***.*75-11

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 11:18

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 11:18

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 20/09/2021 16:44

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2021 04:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 00:33

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/08/2021 23:59.

  • 29/07/2021 16:37

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/07/2021 23:59.

  • 26/07/2021 19:44

    Juntada de manifestação

  • 16/07/2021 13:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/07/2021 11:16

    Juntada de manifestação

  • 14/07/2021 10:23

    Juntada de manifestação

  • 13/07/2021 20:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2021 00:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2021 00:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2021 00:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2021 00:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2021 00:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2021 00:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/07/2021 11:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2021 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 19:17

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 09:39

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 02/06/2021 00:46

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/06/2021 23:59.

  • 18/05/2021 09:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2021 18:50

    Juntada de manifestação

  • 22/04/2021 13:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2021 11:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2021 11:39

    Juntada de manifestação

  • 09/04/2021 05:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

  • 09/04/2021 05:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 08/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0014551-80.2011.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 07/04/2021 20:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 20:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 20:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 20:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 20:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 19:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/04/2021 19:53

    Juntada de volume

  • 07/04/2021 15:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA - DIRETOR

  • 20/01/2021 19:50

    TRANSITO EM JULGADO EM - PROCESSO RECEBIDO DO TRF1 E ENCAMINHADO PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 20/01/2021 19:50

    RECEBIDOS DO TRF - PROCESSO RECEBIDO DO TRF1 E ENCAMINHADO PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 08/02/2017 17:18

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 006 / 2017

  • 03/02/2017 13:59

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/01/2017 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2016 08:57

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/12/2016 18:01

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/12/2016 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/12/2016 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2016 09:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/11/2016 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/09/2016 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/09/2016 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/09/2016 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/09/2016 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2016 10:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AGE

  • 08/09/2016 09:56

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - relator e age

  • 06/09/2016 19:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - OFICIAR RELATOR DO AG. INSTRUMENTO

  • 06/09/2016 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2016 08:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/08/2016 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/08/2016 14:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA INSERIDA NO TRF1 DOC

  • 17/05/2016 17:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/05/2016 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO FEDERAL

  • 13/05/2016 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2016 08:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/05/2016 18:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/05/2016 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/05/2016 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

  • 04/05/2016 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2016 09:16

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET PFMG

  • 26/04/2016 14:05

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/04/2016 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PFMG

  • 26/04/2016 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS

  • 12/04/2016 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/04/2016 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/04/2016 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA À PARTE RÉ, CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S.A., PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (FLS. 1487, 2º §)

  • 07/04/2016 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/04/2016 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFRAERO

  • 04/04/2016 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/03/2016 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/03/2016 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA À PARTE RÉ, INFRAERO, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.(FLS.1487, 2º §)

  • 30/03/2016 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INFRAERO

  • 30/03/2016 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 29/03/2016 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2016 11:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/03/2016 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/03/2016 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/03/2016 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA À PARTE RÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

  • 01/03/2016 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/03/2016 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 25/02/2016 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2016 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/02/2016 17:46

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/02/2016 17:33

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 11/02/2016 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TRF1DOC

  • 11/02/2016 17:30

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2016 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/02/2016 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/01/2016 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA ÀS PARTES PARA , NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS.

  • 29/01/2016 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/01/2016 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFMG

  • 27/01/2016 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2016 08:07

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/01/2016 17:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/01/2016 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PFMG

  • 11/01/2016 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFRAERO

  • 08/01/2016 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MINAS GERAIS E INFRAERO

  • 04/12/2015 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/12/2015 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/12/2015 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FLS. 1446, 2º PARÁGRAFO, 07/08/2015, PAOLA

  • 01/12/2015 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/12/2015 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 24/11/2015 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2015 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/11/2015 19:05

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/11/2015 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TRF1DOC ...VISTA AO MPF PARA ESPECIFICAR PROVAS, EM 10 DIAS...

  • 07/08/2015 11:06

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2015 11:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS

  • 16/06/2015 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/06/2015 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/06/2015 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/06/2015 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2015 12:39

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2015 15:58

    REPLICA APRESENTADA - MPF

  • 02/06/2015 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRAMINUTA AO AGRAVO RETIDO

  • 02/06/2015 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2015 09:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/05/2015 17:09

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/05/2015 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/05/2015 17:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2015 17:39

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS

  • 06/05/2015 17:39

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE CONFINS

  • 15/04/2015 16:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S/A

  • 17/03/2015 17:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/03/2015 10:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/03/2015 15:25

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/03/2015 15:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/02/2015 18:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/02/2015 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFRAERO

  • 12/02/2015 15:40

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

  • 10/02/2015 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - União Federal

  • 10/02/2015 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - União Federal

  • 06/02/2015 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2015 16:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO REMETIDO À AGU VIA MANDADO INTIMAÇÃO E ENTREGA DE AUTOS - CEMAN

  • 04/02/2015 16:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/02/2015 13:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO E ENTREGA DE AUTOS

  • 26/01/2015 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 26/01/2015 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2015 10:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/01/2015 12:51

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF

  • 16/01/2015 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/01/2015 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2014 09:34

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/12/2014 19:05

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/12/2014 19:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/12/2014 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/12/2014 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/11/2014 14:26

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 27/11/2014 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/11/2014 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 12.02.2015 ÀS 14:30 HORAS.

  • 12/11/2014 15:43

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2014 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 11/11/2014 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2014 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/10/2014 16:40

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 31/10/2014 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/10/2014 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2014 19:49

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2014 19:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 17/09/2014 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/09/2014 10:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 09/09/2014 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2014 17:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA ESPIRITO SANTO 495 - CENTRO

  • 28/08/2014 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2014 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - faço vista dos presentes autos ao Estado de Minas Gerais , pelo prazo de 5 (cinco) dias.

  • 25/08/2014 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 25/08/2014 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2014 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES INFRAERO E ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 07/08/2014 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/08/2014 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/07/2014 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FLS 965, ITEM 1, 27/06/2014, LEONARDO

  • 16/07/2014 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/07/2014 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ICMBIO

  • 15/07/2014 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2014 09:50

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/07/2014 18:48

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ICMBIO - PFMG

  • 01/07/2014 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ICMBIO

  • 01/07/2014 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2014 17:36

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2014 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 23/06/2014 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2014 10:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/06/2014 16:17

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/06/2014 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/06/2014 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ICMBIO

  • 11/06/2014 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2014 08:57

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/05/2014 17:29

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ICMBIO

  • 09/05/2014 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ICMBIO

  • 09/05/2014 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2014 15:59

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2014 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE ( ICMBIO)

  • 15/04/2014 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2014 09:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/03/2014 16:09

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG

  • 10/03/2014 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PFMG

  • 10/03/2014 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO E PETIÇÃO INFRAERO

  • 27/02/2014 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/02/2014 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/02/2014 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DÊ-SE NOVA VISTA ÀS PARTES, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

  • 24/02/2014 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/02/2014 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF

  • 20/02/2014 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2014 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/02/2014 17:12

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/02/2014 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2013 15:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 60 dias

  • 27/11/2013 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2013 17:23

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2013 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 05/11/2013 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2013 10:42

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 25/10/2013 11:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA ESTADO MG

  • 23/10/2013 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/10/2013 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/10/2013 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Vista ao Estado de Minas Gerais pelo prazo de dez dias.

  • 14/10/2013 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/10/2013 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA (MPF)

  • 10/10/2013 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2013 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/10/2013 16:40

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/10/2013 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBTABELECIMENTO E PETIÇÃO PARTE RÉ (INFRAERO)

  • 03/10/2013 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2013 10:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADV INFRAERO - P/ ESTAG. ALANA CADETE ALVES OAB/MG35231/E

  • 20/09/2013 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/09/2013 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/09/2013 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/09/2013 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INFRAERO

  • 11/09/2013 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2013 16:45

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2013 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

  • 21/08/2013 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2013 09:11

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PFMG

  • 07/08/2013 12:41

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/08/2013 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/08/2013 12:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 24/07/2013 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/07/2013 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO INFRAERO

  • 12/07/2013 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/07/2013 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/07/2013 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DÊ-SE VISTA ÀS PARTES, PELO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PARA MANIFESTAÇÃO.

  • 09/07/2013 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/07/2013 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 03/07/2013 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2013 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/05/2013 14:31

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/05/2013 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/10/2012 13:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 60 DIAS A PARTIR DE 21/09/2012

  • 02/10/2012 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2012 09:20

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PFMG

  • 17/09/2012 10:29

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG

  • 17/09/2012 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/09/2012 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/08/2012 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/08/2012 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FLS. 871, ITEM 1, 04/06/2012, LEO- PUBLICAR PARA O ESTADO DE MINAS E INFRAERO

  • 30/08/2012 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/08/2012 11:33

    PARECER MPF: APRESENTADO - MPF

  • 22/08/2012 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2012 16:59

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 09/08/2012 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2012 12:20

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/08/2012 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/08/2012 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 06/07/2012 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/07/2012 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 04/07/2012 12:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2012 10:43

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2012 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFRAERO

  • 20/04/2012 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2012 17:45

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 10/04/2012 10:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/04/2012 18:49

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/04/2012 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/04/2012 18:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2012 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 27/03/2012 11:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/02/2012 15:18

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - ...DETERMINADA A SUSPENSAO DO FEITO POR 60 DIAS...

  • 31/01/2012 17:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INFRAERO

  • 27/01/2012 11:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Estado de Minas Gerais, ICMBIO e União Federal

  • 17/01/2012 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2012 10:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/12/2011 14:00

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/12/2011 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/12/2011 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/12/2011 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/12/2011 17:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Retificação de autuação

  • 14/12/2011 16:48

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 14/12/2011 16:47

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/12/2011 16:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/12/2011 16:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/12/2011 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRELIMINARES / DESIG. AUD. / HABILITAÇÃO UNIÃO

  • 01/07/2011 15:35

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2011 15:35

    REPLICA APRESENTADA - MPF

  • 13/06/2011 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2011 09:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/06/2011 15:44

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 01/06/2011 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/06/2011 15:41

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 01/06/2011 15:40

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - ICMBIO

  • 23/05/2011 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2011 17:55

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2011 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFRAERO

  • 02/05/2011 16:40

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - INFRAERO

  • 02/05/2011 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO ORIGINAL/UNIÃO

  • 02/05/2011 16:39

    TELEX / FAX RECEBIDO - PETIÇÃO DA UNIÃO, PROTOCOLO 502418

  • 19/04/2011 18:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ICMBio, Infraero, MPF e Estado de Minas Gerais

  • 19/04/2011 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INFRAERO - DR. VINICIUS DE MELO TEIXEIRA - OAB/MG 122.724

  • 15/04/2011 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/04/2011 18:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/04/2011 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - CVD Nº 20113800190200043

  • 05/04/2011 16:29

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2011 16:28

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - INFRAERO

  • 05/04/2011 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ICMBIO

  • 05/04/2011 16:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INFRAERO

  • 31/03/2011 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 31/03/2011 15:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO DE ICMBIO E ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 23/03/2011 18:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/03/2011 18:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/03/2011 18:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/03/2011 18:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/03/2011 17:08

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/03/2011 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADA CITACAO E INTIMACAO DOS REQDOS PARA QUE SE PRONUNCIEM NOS TERMOS DO ART. 2º DA LEI 8437-92, NO PRAZO DE 72 HORAS.

  • 22/03/2011 18:20

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2011 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2011 12:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/03/2011 12:20

    INICIAL AUTUADA

  • 21/03/2011 15:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2011

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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