TRF1 - 1021943-17.2025.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 09:42
Arquivado Definitivamente
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18/09/2025 09:42
Transitado em Julgado em 28/08/2025
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17/09/2025 21:11
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2025 11:05
Conclusos para decisão
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20/08/2025 11:04
Juntada de Certidão
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20/08/2025 00:01
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
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12/07/2025 11:17
Juntada de manifestação
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09/07/2025 00:42
Publicado Intimação em 09/07/2025.
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09/07/2025 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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08/07/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1021943-17.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1055810-25.2021.4.01.3400 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: JANAINA DE PAULA PEREIRA BIANCHI REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIEL CARLOS MACHADO NETO - DF66816-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JANAINA DE PAULA PEREIRA BIANCHI OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma -
07/07/2025 17:28
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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07/07/2025 17:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/07/2025 17:27
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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07/07/2025 17:27
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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07/07/2025 10:23
Juntada de Certidão
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07/07/2025 09:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/07/2025 07:34
Expedição de Mandado.
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07/07/2025 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 07:32
Juntada de Certidão
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07/07/2025 07:32
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2025 19:59
Deferido o pedido de JANAINA DE PAULA PEREIRA BIANCHI - CPF: *72.***.*51-00 (REQUERENTE)
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01/07/2025 17:31
Juntada de petição intercorrente
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30/06/2025 17:25
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
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30/06/2025 17:25
Conclusos para decisão
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30/06/2025 17:25
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM
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30/06/2025 17:24
Juntada de Certidão de Redistribuição
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30/06/2025 17:13
Recebido pelo Distribuidor
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22/06/2025 21:02
Juntada de petição intercorrente
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22/06/2025 20:22
Juntada de Certidão
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22/06/2025 19:41
Juntada de e-mail
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22/06/2025 19:19
Juntada de Certidão
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22/06/2025 14:18
Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial
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22/06/2025 14:12
Juntada de inicial
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22/06/2025 13:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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