28/08/2025 20:39

Juntada de manifestação
27/08/2025 02:07

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/08/2025 23:59.
31/07/2025 23:36

Juntada de manifestação
30/07/2025 21:07

Juntada de petição intercorrente
30/07/2025 21:05

Juntada de petição intercorrente
24/07/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:01

Decorrido prazo de WARLEY VINICIUS RIBEIRO DA SILVA ABREU em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 09:42

Juntada de petição intercorrente
18/07/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 19:19

Juntada de cumprimento de sentença
02/07/2025 06:50

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "B" Processo nº 1005368-07.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WARLEY VINICIUS RIBEIRO DA SILVA ABREU Advogado do(a) AUTOR: LUCIANA GOUVEIA DE LIMA - GO32042 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.

Em petição juntada a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora.

O INSS se compromete a implantar o benefício de auxílio-acidente, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da sentença homologatória; a parte autora renuncia a quaisquer direitos de ação tendo por base a mesma causa de pedir; as partes renunciam ao direito de recorrer.

O processo deverá ser encaminhado diretamente ao setor competente para implantação do benefício, obedecendo aos seguintes parâmetros: BENEFICIÁRIO: WARLEY VINICIUS RIBEIRO DA SILVA ABREU CPF: *38.***.*37-46 BENEFÍCIO: AUXÍLIO-ACIDENTE DIB: 19/01/2023 DIP: 01/05/2025 RPV VALOR: A CALCULAR Ficam, também, homologados os demais termos apresentados pelo INSS em petição de ID 2190090306.

Verifica-se que a ação versa sobre direito disponível, sendo lícito às partes transigirem.

Pelo exposto, HOMOLOGO o presente acordo, para que produza seus efeitos legais.

As partes renunciam ao prazo recursal.

Intime-se o INSS, na pessoa do(a) Gerente da CEAB, para implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após a implantação do benefício, intime-se o INSS para, querendo, apresentar cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em seguida, dar vista à parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Havendo concordância ou ausência de manifestação, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, nos valores apresentados pela parte ré.

Não sendo implantado o benefício previdenciário no prazo estipulado, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de direito.

Nada requerido, arquivem-se os autos.

Caso a parte ré não apresente cálculos, intime-se a parte autora para apresentá-los, no prazo de 10 (dez) dias.

Em caso de descumprimento, arquivar os autos.

Apresentados os cálculos pela parte autora, dê-se vista à parte ré para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Havendo concordância ou ausência de manifestação, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, nos valores apresentados pela parte autora.

Na hipótese de o advogado da parte autora pretender destaque de honorários em montante que observe o limite autorizado pelo código de ética do advogado, deverá apresentar requerimento expresso, juntando documentação completa e regular.

Atendidas as referidas condições, fica autorizado o destaque.

Após a expedição, intimem-se as partes do teor do ofício requisitório (art. 11 da Resolução nº. 405, de 09/06/2016, do Conselho da Justiça Federal).

Efetivado o depósito, cientifique-se a parte autora, arquivando-se, definitivamente, os autos.

Goiânia/GO, data da assinatura.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) Federal abaixo identificado(a).
30/06/2025 17:36

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 17:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 17:36

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 17:36

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 17:36

Homologada a Transação
27/06/2025 11:51

Conclusos para julgamento
23/06/2025 20:35

Juntada de manifestação
21/06/2025 16:33

Publicado Intimação em 06/06/2025.
21/06/2025 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
04/06/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:32

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 13:55

Decorrido prazo de WARLEY VINICIUS RIBEIRO DA SILVA ABREU em 19/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
30/04/2025 17:04

Juntada de Certidão
29/04/2025 09:21

Juntada de laudo pericial
10/04/2025 00:43

Decorrido prazo de WARLEY VINICIUS RIBEIRO DA SILVA ABREU em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:25

Recebidos os autos
27/03/2025 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
26/03/2025 18:25

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2025 21:59

Juntada de manifestação
21/03/2025 15:13

Conclusos para julgamento
19/03/2025 08:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
18/03/2025 12:07

Juntada de petição intercorrente
27/02/2025 06:35

Decorrido prazo de WARLEY VINICIUS RIBEIRO DA SILVA ABREU em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:29

Recebidos os autos
14/02/2025 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
14/02/2025 15:25

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 10:26

Conclusos para decisão
13/02/2025 21:42

Juntada de procuração
13/02/2025 20:35

Juntada de documentos diversos
12/02/2025 18:09

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 18:09

Juntada de Certidão
12/02/2025 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:24

Conclusos para decisão
03/02/2025 09:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
03/02/2025 09:54

Juntada de Informação de Prevenção
03/02/2025 01:14

Juntada de dossiê - prevjud
03/02/2025 01:14

Juntada de dossiê - prevjud
03/02/2025 01:14

Juntada de dossiê - prevjud
03/02/2025 01:14

Juntada de dossiê - prevjud
03/02/2025 01:14

Juntada de dossiê - prevjud
03/02/2025 01:14

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2025 21:22

Juntada de emenda à inicial
01/02/2025 21:10

Recebido pelo Distribuidor
01/02/2025 21:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/02/2025 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006901-27.2023.4.01.3902

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Edinalda dos Santos Santana

Advogado: Carim Jorge Melem Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/03/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 1004000-03.2025.4.01.4004

Raimundo Silva Sousa

(Inss) Gerente Executivo do Inss em Sao ...

Advogado: Heldir Macedo Azevedo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/06/2025 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0000756-84.2009.4.01.3700

Uniao Federal

Jose Ribamar Lopes Santos

Advogado: Iomar Araujo Rodrigues

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/04/2012 09:42

Exibir Processo

Processo nº 1018838-08.2025.4.01.3500

Carlos Eduardo Martins Damasio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marly Alves Marcal da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/04/2025 11:48

Exibir Processo

Processo nº 1002767-13.2025.4.01.3602

Izabel Ribeiro de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andreia Cristina Andrade Mattos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/07/2025 18:28

Exibir Processo