17/07/2025 18:03

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 17:57

Juntada de Certidão
17/07/2025 00:31

Decorrido prazo de PEDRO CHAVES RODRIGUES JUNIOR em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 06:50

Publicado Sentença Tipo C em 02/07/2025.
02/07/2025 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO SENTENÇA Tipo C PROCESSO Nº: 1007111-95.2025.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO CHAVES RODRIGUES JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO DE SOUZA COSTA - RO8656 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Evidenciada a necessidade de conhecimento especial de técnico para o desate da lide, restou determinada a realização de exame médico-pericial, com a intimação da parte autora para comparecimento.

A despeito disso, a parte autora não compareceu no dia, hora e local marcados para a perícia, consoante informado pelo especialista designado pelo Juízo.

Além disso, transcorreu prazo suficiente para a parte autora justificar sua ausência à perícia médica, quedando-se inerte desde a data designada para o ato pericial.

Sendo assim, diante da falta injustificada do demandante e da imprescindibilidade da prova pericial para o acertamento da controvérsia, extingo o feito sem exame do mérito, considerando a ratio essendi contida no artigo 51, inciso I da Lei n. 9.099/95.

Sem condenação ao pagamento de custas, tampouco de honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Defiro a assistência judiciária gratuita.

Após o trânsito em julgado, arquivem os autos com baixa na Distribuição, independentemente de novo pronunciamento.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO
30/06/2025 17:36

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 17:36

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 17:36

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
27/06/2025 12:35

Conclusos para julgamento
26/06/2025 16:15

Recebidos os autos
26/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
26/06/2025 16:13

Juntada de Certidão
26/06/2025 00:09

Decorrido prazo de PEDRO CHAVES RODRIGUES JUNIOR em 25/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:38

Decorrido prazo de PEDRO CHAVES RODRIGUES JUNIOR em 10/06/2025 23:59.
15/05/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 12:09

Perícia agendada
13/05/2025 13:57

Recebidos os autos
13/05/2025 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
13/05/2025 11:29

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 11:29

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 11:29

Determinada Requisição de Informações
13/05/2025 11:10

Conclusos para despacho
23/04/2025 22:30

Juntada de dossiê - prevjud
23/04/2025 22:29

Juntada de dossiê - prevjud
23/04/2025 22:29

Juntada de dossiê - prevjud
23/04/2025 22:29

Juntada de dossiê - prevjud
23/04/2025 22:29

Juntada de dossiê - prevjud
23/04/2025 22:29

Juntada de dossiê - prevjud
23/04/2025 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
23/04/2025 16:28

Juntada de Informação de Prevenção
17/04/2025 11:31

Recebido pelo Distribuidor
17/04/2025 11:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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