TRF1 - 1002142-31.2020.4.01.3900

1ª instância - 4ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CELIO SANTOS LIMA

CPF *31.***.*31-91

Advogados

JOSE CELIO SANTOS LIMA

OAB: 6258/PA

CPF *31.***.*31-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2023 17:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 06/03/2023 17:38

    Juntada de Informação

  • 06/03/2023 17:38

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2022 15:00, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 06/03/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 14:09

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2023 11:06

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 24/02/2023 04:32

    Decorrido prazo de JOSE CELIO SANTOS LIMA em 22/02/2023 23:59.

  • 22/02/2023 15:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/02/2023 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2023 12:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/02/2023 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 11:09

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 09:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/02/2023 20:22

    Juntada de apelação

  • 03/02/2023 02:10

    Publicado Intimação em 03/02/2023.

  • 03/02/2023 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

  • 01/02/2023 13:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/02/2023 13:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/01/2023 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2023 18:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/01/2023 14:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/01/2023 14:02

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 14:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/01/2023 14:02

    Julgado procedente o pedido

  • 23/06/2022 10:31

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2022 22:59

    Juntada de manifestação

  • 10/06/2022 02:26

    Publicado Intimação em 10/06/2022.

  • 10/06/2022 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

  • 08/06/2022 14:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/06/2022 14:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/06/2022 14:57

    Juntada de alegações/razões finais

  • 26/05/2022 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 10:52

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2021 10:00, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 26/05/2022 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 01:40

    Juntada de documento comprobatório

  • 24/05/2022 00:03

    Juntada de documento comprobatório

  • 23/05/2022 23:58

    Juntada de documento comprobatório

  • 23/05/2022 23:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/05/2022 17:41

    Juntada de Ata de audiência

  • 16/05/2022 16:01

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 12/05/2022 10:52

    Juntada de informação

  • 21/04/2022 01:00

    Decorrido prazo de JOSE CELIO SANTOS LIMA em 20/04/2022 23:59.

  • 11/04/2022 18:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2022 18:30

    Juntada de diligência

  • 29/03/2022 10:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/03/2022 14:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2022 07:35

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2022 07:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/03/2022 05:11

    Decorrido prazo de JOSE CELIO SANTOS LIMA em 03/03/2022 23:59.

  • 26/02/2022 01:46

    Decorrido prazo de JOSE CELIO SANTOS LIMA em 25/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 12:06

    Publicado Intimação em 18/02/2022.

  • 22/02/2022 12:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 17/02/2022 16:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2022 16:27

    Juntada de diligência

  • 16/02/2022 11:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/02/2022 11:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/02/2022 14:24

    Audiência Instrução e julgamento designada para 16/05/2022 15:00 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 02/02/2022 22:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2022 17:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/02/2022 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 15:30

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 15:29

    Audiência Instrução e julgamento cancelada para 24/02/2022 10:30 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 02/02/2022 14:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2022 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2022 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2022 11:45

    Audiência Instrução e julgamento designada para 24/02/2022 10:30 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 02/02/2022 11:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/02/2022 11:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/02/2022 09:44

    Audiência Instrução e julgamento cancelada para 24/02/2022 10:30 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 12/01/2022 20:14

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 03:40

    Decorrido prazo de JOSE CELIO SANTOS LIMA em 25/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 02:42

    Publicado Intimação em 19/10/2021.

  • 19/10/2021 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

  • 15/10/2021 10:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/10/2021 10:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/10/2021 09:08

    Audiência Instrução e julgamento designada para 24/02/2022 10:30 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 08/10/2021 16:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/10/2021 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 12:53

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 14:25

    Juntada de parecer

  • 31/08/2021 15:07

    Juntada de recurso em sentido estrito

  • 31/08/2021 10:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/08/2021 03:08

    Decorrido prazo de JOSE CELIO SANTOS LIMA em 30/08/2021 23:59.

  • 25/08/2021 14:16

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 03:30

    Publicado Intimação em 25/08/2021.

  • 25/08/2021 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

  • 23/08/2021 23:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/08/2021 23:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/08/2021 17:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/08/2021 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 11:36

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 02:51

    Decorrido prazo de JOSE CELIO SANTOS LIMA em 09/08/2021 23:59.

  • 09/08/2021 22:49

    Juntada de documento comprobatório

  • 09/08/2021 22:37

    Juntada de manifestação

  • 03/08/2021 03:27

    Publicado Intimação em 03/08/2021.

  • 03/08/2021 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

  • 30/07/2021 11:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/07/2021 11:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/07/2021 15:15

    Juntada de parecer

  • 06/07/2021 14:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2021 12:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/07/2021 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 10:18

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 03:08

    Decorrido prazo de JOSE CELIO SANTOS LIMA em 28/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 04:17

    Publicado Intimação em 22/06/2021.

  • 22/06/2021 04:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

  • 18/06/2021 14:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/06/2021 14:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/06/2021 20:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2021 14:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/06/2021 14:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/06/2021 14:02

    Outras Decisões

  • 24/05/2021 19:34

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 13:34

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 13:14

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 19:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2021 09:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2021 09:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2021 09:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/05/2021 09:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/05/2021 09:36

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 11/05/2021 09:15

    Juntada de ata de audiência

  • 06/05/2021 00:14

    Juntada de recurso em sentido estrito

  • 05/05/2021 23:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2021 16:58

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 05/05/2021 16:58

    Juntada de diligência

  • 05/05/2021 16:36

    Mandado devolvido cumprido

  • 05/05/2021 16:36

    Juntada de diligência

  • 05/05/2021 15:02

    Mandado devolvido cumprido

  • 05/05/2021 15:02

    Juntada de diligência

  • 05/05/2021 14:55

    Mandado devolvido cumprido

  • 05/05/2021 14:55

    Juntada de diligência

  • 05/05/2021 14:11

    Mandado devolvido cumprido

  • 05/05/2021 14:11

    Juntada de diligência

  • 05/05/2021 13:53

    Mandado devolvido cumprido

  • 05/05/2021 13:53

    Juntada de diligência

  • 05/05/2021 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/05/2021 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/05/2021 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/05/2021 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/05/2021 13:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/05/2021 13:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/05/2021 13:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/04/2021 11:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/04/2021 11:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/04/2021 11:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/04/2021 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2021 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2021 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2021 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2021 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2021 22:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2021 01:26

    Publicado Intimação em 19/04/2021.

  • 19/04/2021 01:23

    Publicado Intimação em 19/04/2021.

  • 17/04/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

  • 17/04/2021 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002142-31.2020.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE CELIO SANTOS LIMA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, não sendo caso de absolvição sumária, determino o prosseguimento do feito.

    Designo o dia 08/04/2021, às 10h00min, para audiência de instrução e julgamento do réu e de oitiva das testemunhas arroladas pela defesa.

    Oficie-se o Conselho Regional de Administração acerca da oitiva das testemunhas.

    Retire-se o caráter sigiloso dos autos.

    Publique-se.

    Intime-se."

  • 15/04/2021 14:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/04/2021 14:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/04/2021 13:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/04/2021 13:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/03/2021 12:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2021 11:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/03/2021 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2021 14:20

    Audiência Instrução e julgamento designada para 06/05/2021 10:00 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 10/03/2021 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 13:06

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 19:35

    Outras Decisões

  • 19/02/2021 13:20

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 17:30

    Juntada de defesa prévia

  • 25/01/2021 11:45

    Mandado devolvido cumprido

  • 25/01/2021 11:45

    Juntada de diligência

  • 25/01/2021 11:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/12/2020 10:17

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 20:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 08:52

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 14:19

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2020 09:37

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 02/09/2020 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 14:34

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 14:49

    Juntada de Petição intercorrente

  • 05/06/2020 16:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2020 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2020 15:56

    Classe Processual PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 31/03/2020 11:43

    Recebida a denúncia

  • 02/03/2020 10:57

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2020 19:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2020

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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