TRF1 - 0025666-08.2009.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ: 02.270.669/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CELESC DISTRIBUICAO S.A

CNPJ: 08.336.783/0001-90

Advogados

LYCURGO LEITE NETO

OAB: 18268/RJ

CPF *97.***.*45-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 14A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL APELADO: CELESC DISTRIBUICAO S.A Advogados do(a) APELADO: EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A, RAFAEL LYCURGO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A, LYCURGO LEITE NETO - RJ18268-A O processo nº 0025666-08.2009.4.01.3400 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    Sessão de Julgamento Data: 04/08/2025 a 08-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - JF.

    AUX. (GAB. 13) - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERA DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 04/08/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 08/08/2025.

    A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1.

    A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL.

    ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO.

    PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL.

    E-MAIL DA QUINTA TURMA: [email protected]

  • 26/08/2020 14:11

    Juntada de manifestação

  • 25/11/2019 22:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2019 22:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2019 22:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2019 22:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2019 22:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2019 22:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2019 22:33

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/10/2019 15:21

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 14/08/2015 19:36

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/08/2015 19:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 14/08/2015 11:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 13/08/2015 19:07

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 13/08/2015 16:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA EXPEDIR CERTIDÃO

  • 12/08/2015 13:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 07/08/2015 16:01

    PROCESSO REQUISITADO - PARA EXPEDIR CERTIDÃO

  • 07/07/2015 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 03/07/2015 17:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 03/07/2015 16:49

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 01/07/2015 16:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA EXPEDIR CERTIDÃO

  • 29/06/2015 15:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 18/06/2015 12:44

    PROCESSO REQUISITADO - PARA EXPEDIR CERTIDÃO

  • 23/04/2015 17:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/04/2015 17:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 23/04/2015 16:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 22/04/2015 18:32

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - (INTERESSADO: KAROLINNE ARAUJO - CELESC)

  • 16/04/2015 18:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA EXTRAIR CERTIDÃO

  • 16/04/2015 17:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 14/04/2015 18:26

    PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAIR CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR

  • 13/03/2015 13:55

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/03/2015 13:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 13/03/2015 11:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 12/03/2015 19:00

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - (INTERESSADO: CELESC - KAROLINE ARAÚJO)

  • 12/03/2015 14:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA EXTRAIR CERTIDÃO

  • 12/03/2015 10:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 11/03/2015 13:57

    PROCESSO REQUISITADO - PARA EXPEDIR CERTIDÃO

  • 12/02/2015 15:12

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/02/2015 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 12/02/2015 08:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 11/02/2015 14:08

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 10/02/2015 14:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR CERTIDÃO

  • 09/02/2015 15:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 09/02/2015 10:30

    PROCESSO REQUISITADO - PARA EXPEDIR CERTIDÃO

  • 07/01/2015 17:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 19/12/2014 16:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 18/12/2014 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - EXPEDIR CERTIDÃO

  • 18/12/2014 18:00

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - INTERESSADO: CELESC (KAROLINE ARAÚJO))

  • 18/12/2014 16:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 18/12/2014 15:14

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - INTERESSADO: CELESC (KAROLINE ARAÚJO)

  • 15/12/2014 17:35

    PROCESSO REQUISITADO - PARA EXPEDIR CERTIDÃO

  • 11/11/2014 16:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 10/11/2014 17:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 10/11/2014 17:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - EXPEDIR CERTIDÃO

  • 10/11/2014 15:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 07/11/2014 16:45

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - (INTERESSADO: CELESC - LYCURGO LEITE NETO)

  • 06/11/2014 19:05

    PROCESSO REQUISITADO - PARA EXPEDIR CERTIDÃO

  • 22/09/2014 18:23

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/09/2014 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 22/09/2014 15:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 22/09/2014 15:16

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - INTERESSADO:: CELESC (KAROLINE ARAÚJO)

  • 18/09/2014 16:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA EXPEDIR CERTIDÃO

  • 18/09/2014 13:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 16/09/2014 13:16

    PROCESSO REQUISITADO - PARA EXPEDIR CERTIDÃO

  • 05/08/2014 15:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 04/08/2014 17:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 04/08/2014 14:26

    JUNTADO COPIA - DA CERTIDÃO RETRO EXPEDIDA

  • 04/08/2014 14:12

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - INTERESSADO: CELESC (KAROLINNE ARAÚJO)

  • 31/07/2014 16:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - PARA EXPEDIR CERTIDÃO

  • 31/07/2014 14:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 28/07/2014 18:29

    PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAIR CERTIDAO

  • 13/06/2014 14:33

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/06/2014 14:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 13/06/2014 11:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 11/06/2014 19:03

    JUNTADO COPIA - DE CERTIDÃO RETRO EXPEDIDA

  • 11/06/2014 19:02

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - INTERESSADA: CELESC (KAROLINE ARAÚJO)

  • 10/06/2014 14:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - PARA EXPEDIR CERTIDÃO

  • 09/06/2014 18:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 04/06/2014 18:13

    PROCESSO REQUISITADO - PARA EXPEDIR CERTIDÃO

  • 05/05/2014 11:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 02/05/2014 18:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 02/05/2014 17:51

    JUNTADO COPIA - DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA

  • 02/05/2014 17:48

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - INTERESSADO: CELESC (GIGLIAN BRUNO)

  • 25/04/2014 18:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - PARA EXPEDIR CERTIDÃO

  • 25/04/2014 15:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 23/04/2014 18:51

    PROCESSO REQUISITADO - PARA EXPEDIR CERTIDÃO

  • 23/01/2014 16:29

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/01/2014 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 23/01/2014 12:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 22/01/2014 17:33

    JUNTADO COPIA - DA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA

  • 22/01/2014 17:31

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - INTERESSADO: CELESC (FABRÍCIO LACERDA)

  • 17/01/2014 18:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA EXPEDIR CERTIDÃO

  • 17/01/2014 15:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 14/01/2014 16:13

    PROCESSO REQUISITADO - PARA EXPEDIR CERTIDÃO

  • 29/10/2013 16:35

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/10/2013 16:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 29/10/2013 14:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 29/10/2013 13:45

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - - (CELESC DISTRIBUIÇÃO S/A).

  • 14/10/2013 13:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA

  • 14/10/2013 13:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 09/10/2013 17:30

    PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAI CERTIDÃO

  • 23/09/2013 09:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 20/09/2013 18:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 20/09/2013 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2013

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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