18/07/2025 11:40

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 11:40

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
18/07/2025 01:28

Decorrido prazo de RAYSSA BORGES ANDRADE em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:34

Decorrido prazo de RAYSSA BORGES ANDRADE em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:41

Publicado Sentença Tipo C em 03/07/2025.
02/07/2025 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA PROCESSO: 1003502-40.2025.4.01.3313 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAYSSA BORGES ANDRADE Advogados do(a) AUTOR: DEILTO LACERDA SANTOS - BA73290, HEBER PEREIRA AGRA - BA70242, LEOMARIO SANTANA DOS SANTOS - BA70243 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS "Sentença tipo C" SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Da análise dos autos, verifico que a parte autora foi devidamente intimada, todavia não apresentou a documentação pendente completa, conforme determinado no(a) despacho/decisão inicial.

Tal atitude demonstra inexistência de interesse no prosseguimento do feito, o qual, por conseguinte, deve ser extinto sem apreciação do mérito.

Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por aplicação analógica do art. 51, I, da Lei 9.099/95 c/c art. 485, VI, 2ª figura do CPC/2015.

Sem condenação em custas e em honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

TEIXEIRA DE FREITAS, data do registro. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL
30/06/2025 17:47

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 17:47

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 17:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/06/2025 11:32

Conclusos para julgamento
26/06/2025 07:04

Decorrido prazo de RAYSSA BORGES ANDRADE em 25/06/2025 23:59.
15/05/2025 19:55

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 19:55

Juntada de Certidão
15/05/2025 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 19:55

Concedida a gratuidade da justiça a RAYSSA BORGES ANDRADE - CPF: *64.***.*72-12 (AUTOR)
15/05/2025 14:11

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
07/05/2025 14:31

Juntada de Informação de Prevenção
02/05/2025 11:48

Recebido pelo Distribuidor
02/05/2025 11:48

Juntada de Certidão
02/05/2025 11:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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