01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA PROCESSO: 1009004-91.2024.4.01.3313 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLI OLIVEIRA DOS SANTOS DE ANDRADE - BA76628 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Considerando a manifestação da parte autora (ID 2184105913) e o teor do despacho anterior (ID 2182013760) que oportunizou a complementação das contribuições, em consonância com o Tema 359 da TNU, e a dificuldade alegada pela parte autora na obtenção das guias administrativamente, bem como a necessidade de prosseguimento do feito com celeridade e efetividade, decido: Intime-se o INSS para que expeça as guias de pagamento das competências referentes aos períodos de 01/06/2010 a 30/06/2011; 01/08/2011 a 31/10/2011; 01/03/2015 a 31/03/2020; e 01/02/2021 a 31/03/2021, cujas contribuições foram recolhidas a menor, conforme já delineado na decisão de ID 2182013760.

As guias deverão ser juntadas aos autos no prazo de 10 (dez) dias.

Após a juntada das guias pelo INSS, intime-se a parte autora para que efetue o pagamento dos valores correspondentes e, em seguida, junte os respectivos comprovantes nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o último prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Teixeira de Freitas/BA, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz Federal
13/11/2024 17:03

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2024 17:03

Juntada de Certidão
13/11/2024 17:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006249-65.2022.4.01.3313

Ministerio Publico Federal - Mpf

Joventino Jose Sant Ana

Advogado: Marcos Tadeu Nogueira Campos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/12/2022 11:59

Exibir Processo

Processo nº 1001256-17.2025.4.01.4301

Raimundo Matos Coelho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Richerson Barbosa Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/02/2025 14:46

Exibir Processo

Processo nº 1008080-25.2025.4.01.3902

Josielma Sousa Lacerda

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Giselle Maria Sousa Rosi

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/04/2025 11:13

Exibir Processo

Processo nº 1037681-03.2025.4.01.3700

Jaco de Oliveira Garreto

.Agencia da Previdencia Social Ceab - Re...

Advogado: Gilmara Lima de Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/05/2025 10:39

Exibir Processo

Processo nº 1003930-98.2025.4.01.3902

Jerivaldo Dias do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabio Custodio de Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/02/2025 12:43

Exibir Processo