01/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1026039-46.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1056145-73.2023.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ARTUR WESLEY BELEZA LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA OLIVEIRA NASCIMENTO - PI12964-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EMERSON LOPES DOS SANTOS - BA23763-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ARTUR WESLEY BELEZA LIMA e INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma
26/06/2025 14:28

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 72
18/04/2024 08:27

Juntada de manifestação
16/04/2024 17:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
08/04/2024 16:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72 - FIES
19/12/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:32

Retirado de pauta
10/11/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/10/2023 14:07

Conclusos para decisão
20/10/2023 14:06

Juntada de Certidão
20/10/2023 00:05

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 19/10/2023 23:59.
27/09/2023 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA em 18/09/2023 23:59.
12/09/2023 19:04

Juntada de contrarrazões
05/09/2023 21:19

Juntada de contrarrazões
25/08/2023 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 09:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/08/2023 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2023 15:57

Expedição de Mandado.
24/08/2023 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 14:50

Conclusos para decisão
30/06/2023 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 34 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO GEORGE RIBEIRO DA SILVA
30/06/2023 14:50

Juntada de Informação de Prevenção
30/06/2023 11:01

Juntada de agravo de instrumento
30/06/2023 10:33

Recebido pelo Distribuidor
30/06/2023 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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