08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1001506-25.2025.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAQUEL RAMOS LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULA REIS COSTA FERNANDES - BA65743 e VICTORIA LIMA LACERDA PAES LEME - BA74565 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Trata-se de pedido de revisão de RMI de aposentadoria concedida em 11/07/2019, alegando a autora que a RMI teria sido concedida a menor.

Com efeito, conforme apontado pelo INSS em contestação, a parte autora não especifica na inicial quais períodos não foram reconhecidos administrativamente, nem quais salários de contribuição deixaram de ser considerados pelo INSS quando da concessão do benefício, ou quais foram considerados a menor.

Entendo essa informação crucial para que se possa verificar a consistência do pleito autoral.

Desse modo, converto o julgamento em diligência para que a parte autora, no prazo de 15 dias, forneça a informação mencionada acima.

Apresentado o esclarecimento, remetam-se os autos à contadoria judicial para que determine se houve apuração a menor da RMI, apresentando cálculos atualizados.

Empós, vista às partes sobre manifestação da Contadoria, devendo os autos retornarem conclusos em seguida.

Int.

VITÓRIA DA CONQUISTA, 1 de julho de 2025.
03/02/2025 10:22

Recebido pelo Distribuidor
03/02/2025 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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