01/07/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Goiás 1ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1005022-03.2018.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA PEREIRA FILHA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que condenou o INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL visando à concessão de benefício de aposentadoria por idade da pessoa com deficiência.

A decisão ID 2157729271 determinou que fosse dado ao cumprimento nos exatos termos da sentença.

A parte exequente informa que a Renda Mensal Inicial – RMI do benefício não foi reajustada.

Assim, encaminhem-se novamente os presentes autos ao INSS, na pessoa do (a) Gerente da Agência de Atendimento de Demandas Judiciais, para no prazo de 30 dias dar cumprimento ao julgado, nos exatos termos estabelecidos na sentença ID 1359806753, sob pena de fixação de multa por descumprimento.

Após a juntada do comprovante de cumprimento, dê-se vista à parte exequente para manifestar quanto à satisfação da obrigação de fazer e, em sendo o caso, para manifestar sobre o prosseguimento da obrigação de pagar.

Inexistindo requerimentos, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Goiânia, data e assinatura por meio eletrônico.

Rodrigo Antônio Calixto Mello JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
10/02/2023 18:38

Juntada de Certidão
10/02/2023 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2023 23:59.
10/12/2022 18:25

Juntada de apelação
15/11/2022 01:33

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA FILHA em 14/11/2022 23:59.
17/10/2022 14:09

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2022 14:09

Juntada de Certidão
17/10/2022 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2022 14:09

Julgado procedente o pedido
15/09/2022 14:25

Conclusos para julgamento
15/09/2022 14:21

Juntada de Certidão
13/09/2022 09:20

Juntada de petição intercorrente
05/09/2022 17:41

Juntada de manifestação
18/08/2022 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2022 16:09

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 23:35

Juntada de petição intercorrente
26/05/2022 11:51

Conclusos para despacho
22/03/2022 02:44

Juntada de manifestação
10/03/2022 10:47

Juntada de Certidão
10/03/2022 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 03/11/2021 23:59.
28/10/2021 13:37

Juntada de manifestação
11/10/2021 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 16:01

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021 16:01

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 15:19

Conclusos para despacho
10/06/2021 19:57

Juntada de Certidão
01/06/2021 19:35

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 13:03

Juntada de Certidão
16/04/2021 17:23

Juntada de Certidão
03/02/2021 18:21

Juntada de petição intercorrente
15/01/2021 11:23

Juntada de manifestação
02/12/2020 16:59

Expedição de Comunicação via sistema.
06/11/2020 11:59

Decorrido prazo de HEIKO COUTINHO YOKOY em 05/11/2020 23:59:59.
16/10/2020 17:42

Juntada de laudo pericial
02/10/2020 17:21

Juntada de Certidão
02/10/2020 16:21

Expedição de Comunicação via sistema.
25/09/2020 19:02

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 13:13

Conclusos para despacho
10/09/2020 10:29

Juntada de Petição intercorrente
03/09/2020 14:12

Juntada de manifestação
03/09/2020 14:10

Juntada de manifestação
25/08/2020 21:23

Expedição de Comunicação via sistema.
21/08/2020 18:36

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 14:39

Conclusos para despacho
19/08/2020 11:16

Juntada de laudo pericial
05/08/2020 03:50

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA FILHA em 03/08/2020 23:59:59.
23/07/2020 15:58

Juntada de Petição intercorrente
17/07/2020 19:30

Expedição de Comunicação via sistema.
17/07/2020 19:27

Expedição de Comunicação via sistema.
17/07/2020 11:55

Juntada de petição intercorrente
07/07/2020 00:12

Juntada de Petição intercorrente
30/06/2020 18:02

Decorrido prazo de HEIKO COUTINHO YOKOY em 29/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 19:07

Expedição de Comunicação via sistema.
12/06/2020 19:07

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2020 19:53

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 16:30

Conclusos para despacho
22/05/2020 12:55

Juntada de pedido contraposto
15/05/2020 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 14/05/2020 23:59:59.
19/03/2020 01:50

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA FILHA em 18/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 11:52

Mandado devolvido cumprido
18/03/2020 11:52

Juntada de diligência
17/02/2020 19:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
11/02/2020 13:38

Expedição de Mandado.
11/02/2020 13:12

Expedição de Comunicação via sistema.
11/02/2020 13:12

Expedição de Comunicação via sistema.
11/02/2020 12:54

Juntada de Certidão
17/01/2020 15:16

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2020 14:24

Conclusos para despacho
17/01/2020 14:22

Juntada de Certidão.
25/11/2019 15:21

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 09:28

Conclusos para despacho
18/11/2019 09:27

Juntada de Certidão
24/08/2019 04:00

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA FILHA em 05/08/2019 23:59:59.
11/07/2019 20:06

Juntada de Petição intercorrente
08/07/2019 14:48

Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2019 14:48

Expedição de Comunicação via sistema.
02/07/2019 14:33

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019 16:31

Conclusos para decisão
26/06/2019 15:08

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
10/06/2019 18:57

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA FILHA em 03/06/2019 23:59:59.
10/06/2019 18:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2019 23:59:59.
16/05/2019 10:28

Expedição de Comunicação via sistema.
15/05/2019 16:34

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 15:30

Conclusos para despacho
09/05/2019 08:27

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA FILHA em 08/05/2019 23:59:59.
26/03/2019 18:08

Juntada de Petição intercorrente
18/03/2019 10:46

Expedição de Comunicação via sistema.
27/02/2019 10:12

Ato ordinatório praticado
07/02/2019 11:48

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA FILHA em 06/02/2019 23:59:59.
24/01/2019 10:11

Juntada de impugnação
05/12/2018 13:00

Expedição de Comunicação via sistema.
05/12/2018 12:57

Ato ordinatório praticado
09/11/2018 18:33

Juntada de contestação
14/09/2018 15:07

Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2018 20:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/08/2018 20:18

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2018 19:03

Conclusos para despacho
14/08/2018 17:05

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Cível da SJGO
14/08/2018 17:05

Juntada de Informação de Prevenção.
08/08/2018 17:15

Recebido pelo Distribuidor
08/08/2018 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2019

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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