01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA SENTENÇA Tipo C PROCESSO Nº 1080917-80.2021.4.01.3300 – MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA BAIANO IMPETRADO: PRESIDENTE DA CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CRPS Tendo o(a) impetrante requerido a desistência do feito, conforme a petição registrada em 04.12.2024, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, VIII, do CPC-2015.

Deixo de condenar a parte impetrante ao pagamento das custas processuais por ter sido deferido, em favor da mesma, o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem honorários, de acordo com o art. 25 da Lei nº 12.016/2009 e com as Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.

Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com baixa.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime(m)-se.

Salvador/BA, datada e assinada eletronicamente.

ARALI MACIEL DUARTE Juíza Federal da 1ª Vara/BA
20/09/2022 14:49

Juntada de petição intercorrente
15/09/2022 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2022 20:31

Juntada de manifestação
13/07/2022 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 04:23

Decorrido prazo de Presidente da Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS em 20/06/2022 23:59.
20/06/2022 08:29

Juntada de Informações prestadas
10/06/2022 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2022 18:10

Juntada de diligência
30/05/2022 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2022 12:45

Expedição de Mandado.
21/05/2022 23:11

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2022 23:11

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 08:51

Conclusos para despacho
10/05/2022 10:08

Juntada de petição intercorrente
21/04/2022 00:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/04/2022 23:59.
13/04/2022 02:14

Decorrido prazo de Presidente da Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS em 12/04/2022 23:59.
26/03/2022 00:56

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA BAIANO em 25/03/2022 23:59.
02/03/2022 13:44

Juntada de petição intercorrente
24/02/2022 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2022 13:05

Juntada de diligência
22/02/2022 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2022 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2022 11:31

Expedição de Mandado.
22/02/2022 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2022 19:05

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2022 19:05

Concedida a Medida Liminar
21/02/2022 13:06

Conclusos para decisão
21/02/2022 13:05

Juntada de Certidão
21/02/2022 12:32

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 15:46

Conclusos para decisão
03/11/2021 11:32

Juntada de Certidão
29/10/2021 19:39

Processo devolvido à Secretaria
29/10/2021 19:39

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 16:19

Conclusos para despacho
25/10/2021 09:38

Juntada de emenda à inicial
22/10/2021 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2021 16:50

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2021 16:50

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 12:34

Conclusos para despacho
19/10/2021 13:14

Juntada de Certidão
19/10/2021 13:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJBA
19/10/2021 13:01

Juntada de Informação de Prevenção
19/10/2021 12:57

Recebido pelo Distribuidor
19/10/2021 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações prestadas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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