08/09/2025 10:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
08/09/2025 10:19

Juntada de Cálculos judiciais
26/08/2025 00:39

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.
17/07/2025 01:34

Decorrido prazo de SIRIO NAZARENO DOS SANTOS AMORAS em 16/07/2025 23:59.
04/07/2025 10:04

Juntada de Informações prestadas
03/07/2025 14:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/07/2025 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
03/07/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 06:51

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 11:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2025 11:09

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1038916-21.2024.4.01.3900 - 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: SIRIO NAZARENO DOS SANTOS AMORAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A – TIPO B Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de pedido de concessão de benefício da seguridade social.

Foi apresentada proposta de acordo pela autarquia previdenciária, cujos termos foram aceitos pela parte postulante.

Tendo as partes expressamente manifestado sua vontade de transigir e sendo lícito o objeto, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos nos termos acordados por ambas as partes.

Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do INSS/CEAB para cumprimento deste acordo.

O pedido de retenção dos honorários contratuais, caso haja, deverá ser analisado pelo juiz natural do feito.

Havendo necessidade, sejam os autos processuais encaminhados à Seção de Cálculos para apurar os valores atrasados.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Cientes as partes.

Registre-se.

Expeça-se RPV.

Com o cumprimento do acordo e juntada da RPV, arquivem-se os autos.

Belém-PA, data da validação pelo sistema PJE Juiz(a) Federal Coordenador(a) / Adjunto Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC/PA
30/06/2025 17:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 17:54

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 17:54

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 17:54

Concedida a gratuidade da justiça a SIRIO NAZARENO DOS SANTOS AMORAS - CPF: *39.***.*34-72 (AUTOR)
30/06/2025 17:54

Homologada a Transação
27/06/2025 10:39

Conclusos para julgamento
27/06/2025 10:34

Juntada de Certidão
24/06/2025 13:53

Juntada de manifestação
06/06/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 09:12

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 23:34

Juntada de manifestação
14/05/2025 22:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 22:26

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 22:24

Juntada de Certidão
14/05/2025 22:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 22:24

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:10

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2025 11:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
09/05/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
06/02/2025 14:22

Juntada de Certidão
05/02/2025 21:53

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
29/01/2025 11:01

Juntada de Certidão
29/01/2025 10:48

Perícia agendada
21/01/2025 23:18

Juntada de manifestação
10/01/2025 12:44

Juntada de Certidão
10/01/2025 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 10:56

Perícia agendada
27/11/2024 00:48

Decorrido prazo de SIRIO NAZARENO DOS SANTOS AMORAS em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 19:15

Recebidos os autos
18/11/2024 19:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/11/2024 20:28

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2024 20:28

Juntada de Certidão
17/11/2024 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2024 20:28

Concedida a gratuidade da justiça a SIRIO NAZARENO DOS SANTOS AMORAS - CPF: *39.***.*34-72 (AUTOR)
17/11/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 08:39

Conclusos para despacho
16/10/2024 12:53

Juntada de manifestação
11/10/2024 10:59

Juntada de Certidão
11/10/2024 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 02:56

Juntada de dossiê - prevjud
06/09/2024 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
06/09/2024 13:59

Juntada de Informação de Prevenção
05/09/2024 23:21

Recebido pelo Distribuidor
05/09/2024 23:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2024 23:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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