TRF1 - 0001940-47.2010.4.01.3310

1ª instância - Eunapolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0045-22

Advogados

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB: 20283/RJ

CPF *67.***.*74-34

LETICIA CARNEIRO SILVA

CPF *28.***.*65-75

Polo Passivo

Partes

POSSIVEIS PROPRIETARIOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2022 12:51

    Juntada de laudo pericial complementar

  • 09/09/2022 15:53

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 10:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/06/2022 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 14:55

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 21:25

    Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/02/2022 23:59.

  • 16/02/2022 14:54

    Juntada de manifestação

  • 25/01/2022 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2022 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 11:15

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/07/2021 21:41

    Juntada de petição inicial

  • 30/10/2019 03:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 21/09/2018 16:27

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/09/2018 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 31/08/2018 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 7034

  • 24/08/2018 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 24/08/2018 11:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 23/08/2018 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/08/2018 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/08/2018 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/08/2018 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2018 16:54

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2018 16:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/06/2018 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2018 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/04/2018 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2018 13:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2018 17:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª)

  • 09/02/2018 17:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/12/2017 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/12/2017 07:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/11/2017 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/09/2017 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 08/09/2017 09:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/08/2017 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 28/07/2017 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

  • 06/07/2017 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 04/07/2017 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2017 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-288230

  • 08/06/2017 12:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/05/2017 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/05/2017 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2017 13:40

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2017 15:17

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 22/02/2017 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/02/2017 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/02/2017 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/02/2017 17:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 11/11/2016 14:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/10/2016 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2016 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 279392

  • 07/10/2016 10:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/10/2016 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/10/2016 07:51

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 21/09/2016 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/09/2016 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/09/2016 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/09/2016 09:51

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 17/08/2016 14:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/08/2016 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2016 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 276584

  • 22/07/2016 13:43

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/07/2016 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/07/2016 14:16

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 30/06/2016 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 30/06/2016 10:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/06/2016 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/06/2016 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/06/2016 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/06/2016 16:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 27/05/2016 10:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/05/2016 10:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/04/2016 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/04/2016 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/04/2016 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/04/2016 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2016 12:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/02/2016 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2015 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/10/2015 12:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/10/2015 12:21

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 12/06/2015 10:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/05/2015 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/05/2015 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2015 18:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/03/2015 10:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/03/2015 09:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2015 10:31

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2015 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2015 14:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/11/2014 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2014 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/11/2014 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2014 13:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2014 09:42

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 10/10/2014 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 26/09/2014 11:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/09/2014 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2014 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/09/2014 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/09/2014 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2014 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2014 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/09/2014 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2014 10:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/07/2014 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/07/2014 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/07/2014 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/07/2014 17:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2014 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/06/2014 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/05/2014 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2014 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2014 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 248169

  • 02/05/2014 09:44

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/04/2014 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/04/2014 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2014 12:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/03/2014 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/03/2014 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2014 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/01/2014 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 09/01/2014 16:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/11/2013 14:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/10/2013 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2013 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/10/2013 12:17

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/10/2013 10:36

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 03/10/2013 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/10/2013 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/08/2013 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/08/2013 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/08/2013 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/08/2013 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2013 11:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/08/2013 13:26

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 16/08/2013 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2013 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2013 15:06

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2013 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 003/2013 CARTORIO DE ITABELA

  • 05/08/2013 15:40

    OFICIO EXPEDIDO - OF/SEC/Nº 789/2013

  • 05/06/2013 10:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/06/2013 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2013 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2013 10:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2013 16:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/04/2013 12:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/01/2013 15:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/01/2013 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2013 13:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/01/2013 12:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 106

  • 28/01/2013 17:29

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 28/01/2013 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2013 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2013 10:38

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2012 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2012 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 229211

  • 31/08/2012 09:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA RETIRADOS AGU

  • 13/08/2012 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/08/2012 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETROBRAS

  • 27/07/2012 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2012 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/07/2012 08:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2012 08:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2012 10:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2012 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2012 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2012 08:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-PROC 8272638

  • 30/05/2012 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JERCY COVRE

  • 14/05/2012 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/03/2012 11:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/03/2012 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2012 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2012 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/03/2012 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/03/2012 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/03/2012 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2012 08:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REGISTRO NO CVD N.20123310010100009

  • 27/02/2012 15:39

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2012 15:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/11/2011 11:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2011 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO DA PETROBRÁS.

  • 10/08/2011 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ORIGINAL DA MANIFESTAÇAO DA PETROBRAS.

  • 01/08/2011 12:47

    TELEX / FAX RECEBIDO - MANIFESTAÇÃO DA PETROBRAS.

  • 15/06/2011 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/06/2011 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/06/2011 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/05/2011 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2011 14:50

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2011 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA PETROBRAS.

  • 16/03/2011 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/03/2011 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/03/2011 09:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/02/2011 09:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2011 13:59

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2011 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2011 11:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/02/2011 18:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2011

Ultima Atualização
09/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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