26/08/2025 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 12:24

Juntada de manifestação
18/08/2025 01:06

Publicado Intimação polo ativo em 18/08/2025.
16/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/08/2025 14:02

Expedição de Documento RPV.
12/08/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
01/07/2025 20:52

Juntada de manifestação
01/07/2025 01:21

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Processo nº: 1010926-94.2024.4.01.3305 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSIANE PEREIRA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: JONATHAN RAMON BOMFIM FONSECA - BA49463 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO B Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, conforme artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Dito isso, informo, desde logo, a ocorrência de erro na ata de audiência constante no ID nº 2185983084, ao registrar que o INSS não ofereceu proposta de acordo.

Foi proposta transação de acordo pela parte ré cujos termos foram aceitos pela parte postulante em audiência de instrução e julgamento.

O INSS concederá à parte autora o benefício de SALÁRIO MATERNIDADE no valor de 01 (um) salário mínimo, com DIB em 15/02/2023 e DCB em 120 dias, em razão do nascimento de Ayla Shopia de Souza; 2.

O INSS pagará 100% do montante a que a parte teria direito, e serão pagos somente no período entre a DIB e a DCB, corrigidos pelo IPCA-E, sem incidência de juros, totalizando o valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais), conforme planilha de cálculos elaborada em audiência pelo representante do INSS; 3.

O acordo será cumprido no prazo de 30 (trinta) dias; 4.

As partes renunciam ao recurso e a qualquer outro direito decorrente desta lide, pelo que o trânsito em julgado do feito ocorrerá de imediato.

Ato contínuo, o MM Juiz Federal proferiu esta SENTENÇA (Tipo B): “Dispensado o relatório.

Extingo o processo com resolução do mérito, no que homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza os seus efeitos fáticos e jurídicos.

Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

A parte autora neste ato adere ao Juízo 100% digital.

Juntado o instrumento do contrato de honorários advocatícios e feito o pedido de destaque do respectivo crédito nos termos da lei 8.906, fica ele desde já autorizado, observado o limite máximo de 30% (trinta por cento) do valor da condenação.

Expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor.

Arquivem-se no momento oportuno”.

Nada mais havendo, deu-se por encerrado o ato.

Juazeiro-BA, [data da assinatura]. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação, recurso e/ou contrarrazões), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
27/06/2025 23:53

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 23:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 23:53

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 23:53

Juntada de Certidão
27/06/2025 23:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 23:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 23:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 23:53

Concedida a gratuidade da justiça a JOSIANE PEREIRA DE SOUZA - CPF: *64.***.*58-14 (AUTOR)
27/06/2025 23:53

Homologada a Transação
27/06/2025 14:56

Conclusos para julgamento
27/06/2025 14:56

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2025 13:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA.
06/06/2025 10:12

Juntada de Ata de audiência
09/05/2025 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.
23/04/2025 15:23

Juntada de manifestação
23/04/2025 15:18

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2025 13:30, SALA 1 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA .
23/04/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:06

Juntada de contestação
31/01/2025 08:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 04:00

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 04:00

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 04:00

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 04:00

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA
05/12/2024 14:48

Juntada de Informação de Prevenção
03/12/2024 16:58

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2024 16:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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