12/09/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
12/09/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/09/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 18:45

Decisão interlocutória
09/09/2025 17:42

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 17:42

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHCIV01 Número: 00435223620154013800/TRF
04/09/2025 18:29

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01F para MGBHCIV01F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
28/03/2025 18:12

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
16/07/2022 00:40

Juntado(a) - Petição Inicial
01/06/2016 14:09

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF S/ BAIXA
01/06/2016 14:08

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
17/05/2016 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR A UNIÃO FEDERAL, NA PESSOA DO PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL, PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
17/05/2016 12:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/05/2016 12:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/05/2016 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/05/2016 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/05/2016 16:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/05/2016 13:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/04/2016 17:50

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
05/04/2016 12:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
01/04/2016 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
31/03/2016 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
31/03/2016 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
31/03/2016 12:55

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) INTIMAR O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, na pessoa do Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais do inteiro teor da sentença proferida nos au
31/03/2016 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR O PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL do inteiro teor da sentença proferida nos autos em epígrafe. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
30/03/2016 13:56

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/03/2016 13:56

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
10/03/2016 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
23/10/2015 12:17

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
20/10/2015 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/10/2015 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/10/2015 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/09/2015 11:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/09/2015 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/09/2015 17:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/09/2015 15:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/09/2015 15:49

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
02/09/2015 12:09

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
27/08/2015 10:44

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
27/08/2015 10:44

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
26/08/2015 14:06

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/08/2015 14:06

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
18/08/2015 14:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/08/2015 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2015 12:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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