08/09/2025 19:45

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2025 19:45

Juntada de Certidão
08/09/2025 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2025 19:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2025 19:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2025 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 14:13

Conclusos para decisão
04/09/2025 00:44

Decorrido prazo de MARLENE RODRIGUES LUZ em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 00:49

Publicado Intimação polo ativo em 27/08/2025.
27/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 23:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/08/2025 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 23:56

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 23:53

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 23:53

Juntada de documento sirea
25/08/2025 23:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/08/2025 23:35

Juntada de documento sirea
10/08/2025 15:09

Juntada de manifestação
09/08/2025 04:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:53

Publicado Intimação polo ativo em 08/08/2025.
08/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 00:21

Publicado Ato ordinatório em 08/08/2025.
08/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:41

Juntada de documento sirea
06/08/2025 17:27

Juntada de documento sirea
06/08/2025 17:27

Juntada de documento sirea
06/08/2025 17:27

Juntada de documento sirea
06/08/2025 11:03

Juntada de Certidão
06/08/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2025 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 04:51

Decorrido prazo de MARLENE RODRIGUES LUZ em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
03/07/2025 11:56

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/07/2025 01:21

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1004837-37.2024.4.01.3602 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARLENE RODRIGUES LUZ Advogado do(a) AUTOR: KENIA MARLOVA FORGIARINI - MT16610/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Ratifico os atos ordinatórios praticados pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e/ou servidores, com fundamento na autorização de que trata a Portaria n. 02/2024 desta Vara Federal.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.

O INSS apresentou proposta de acordo no ID 2190214237.

Intimada, a parte autora concordou com a proposta que lhe fora ofertada (ID 2192430899).

As partes são capazes, o objeto é lícito e o interesse é disponível, tendo sido observada a forma prescrita em lei.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 c/c os artigos 1º e 10, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001 e o art. 487, III, b, do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça (arts. 98 e 99 do CPC).

Sem custas e honorários de sucumbência (Lei n. 9.099/95, art. 55).

Ademais, CONDENO o INSS à obrigação de reembolsar à Justiça Federal, por meio de RPV, 50% (cinquenta por cento) do valor antecipado a título de honorários periciais, à luz do disposto no §2º do art. 90 do CPC e considerando a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Sentença irrecorrível (Lei n. 9.099/95, art. 41) e transitada em julgado na presente data.

Intime-se a CEAB/INSS, via sistema, para providenciar a implantação do benefício, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Na fase de cumprimento de sentença: 1.

Expeça-se o ofício requisitório e intimem-se as partes, consoante determina o art. 12 da Resolução CJF n. 822/2023. 2.

Silentes as partes, adotem-se as providências necessárias à migração do RPV/Precatório ao TRF da 1ª Região.

Suscitada controvérsia, façam-se os autos conclusos. 3.

Com a migração, cumprido o ofício jurisdicional, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Rondonópolis-MT, data da assinatura do documento.

Assinatura Digital JUIZ(ÍZA) FEDERAL
28/06/2025 00:45

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2025 00:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/06/2025 00:45

Transitado em Julgado em 28/06/2025
28/06/2025 00:45

Juntada de Certidão
28/06/2025 00:45

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2025 00:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2025 00:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2025 00:45

Concedida a gratuidade da justiça a MARLENE RODRIGUES LUZ - CPF: *67.***.*77-87 (AUTOR)
28/06/2025 00:45

Homologada a Transação
24/06/2025 18:15

Conclusos para julgamento
12/06/2025 22:25

Juntada de manifestação
02/06/2025 17:48

Juntada de petição intercorrente
13/05/2025 13:15

Decorrido prazo de MARLENE RODRIGUES LUZ em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 15:06

Juntada de Certidão
04/05/2025 14:59

Juntada de Certidão
04/05/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:46

Juntada de laudo de perícia médica
27/03/2025 15:50

Juntada de manifestação
06/03/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:09

Juntada de ato ordinatório
25/02/2025 09:09

Perícia agendada
12/02/2025 00:48

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 19:44

Juntada de manifestação
23/01/2025 12:38

Juntada de Certidão
23/01/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 10:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
09/01/2025 10:07

Juntada de Informação de Prevenção
21/12/2024 21:04

Recebido pelo Distribuidor
21/12/2024 21:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/12/2024 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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