08/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0013012-22.2014.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0013012-22.2014.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: WILSON MUNFORD RIBEIRO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABELARDO SAMPAIO LOPES NETO - BA28310-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: WILSON MUNFORD RIBEIRO DA SILVA e SONIA RIBEIRO DA SILVA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma
14/12/2019 03:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
12/06/2019 10:07

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
10/06/2019 14:48

REMESSA ORDENADA: TRF
26/04/2019 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/04/2019 15:29

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
26/04/2019 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2019 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/04/2019 16:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/04/2019 16:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/04/2019 17:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/04/2019 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/03/2019 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/03/2019 11:15

Conclusos para despacho
19/03/2019 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/03/2019 15:51

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
19/03/2019 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2019 09:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
20/02/2019 13:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/02/2019 13:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
18/02/2019 17:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
15/02/2019 15:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
08/02/2019 16:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD.
06/08/2018 18:05

Conclusos para decisão
25/07/2018 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/07/2018 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/07/2018 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2018 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 16072018
11/07/2018 17:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/07/2018 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/07/2018 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/07/2018 09:24

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - REC EM 09072018 PROT GERAL
28/06/2018 16:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 20/07
28/06/2018 16:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
26/06/2018 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
20/06/2018 18:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
19/06/2018 14:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD.
02/02/2018 12:51

Conclusos para decisão
02/02/2018 12:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/04/2017 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2017 17:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR FILIPE COUTINHO
07/04/2017 17:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/04/2017 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/10/2016 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2016 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 07102016
05/10/2016 19:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/10/2016 19:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2016 13:50

Conclusos para despacho
20/11/2015 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/11/2015 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/11/2015 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2015 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 16112015
12/11/2015 11:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/11/2015 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/11/2015 11:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
31/03/2015 19:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
31/03/2015 19:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
27/03/2015 17:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
06/03/2015 17:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/03/2015 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
06/03/2015 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/03/2015 17:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/10/2014 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2014 09:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AP
03/10/2014 17:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
30/09/2014 20:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO
30/09/2014 20:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
26/09/2014 12:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
31/07/2014 09:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
31/07/2014 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/06/2014 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/06/2014 18:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
11/06/2014 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2014 08:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/05/2014 13:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/05/2014 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURACOES
29/04/2014 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/04/2014 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMA A PARTE EMBARGANTE PARA JUNTAR DOCUMENTOS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO
22/04/2014 09:35

Conclusos para despacho
10/04/2014 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2014 08:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA
10/04/2014 08:38

INICIAL AUTUADA
07/04/2014 13:36

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2014

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009300-44.2023.4.01.3315

Valdenice Teixeira de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gilmar Almeida de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/10/2023 09:22

Exibir Processo

Processo nº 0030709-28.2006.4.01.3400

Luiz Roberto Rocha

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Carolina Carvalhais Vieira de Melo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/02/2017 10:10

Exibir Processo

Processo nº 1001529-15.2023.4.01.3315

Arlindo Pereira dos Santos

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Rodrigo Borges de Almeida

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/10/2024 16:07

Exibir Processo

Processo nº 1006415-15.2017.4.01.3300

Humberto Moreira da Trindade

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Advogado: Wallace Cerqueira Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2017 22:40

Exibir Processo

Processo nº 1006415-15.2017.4.01.3300

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Humberto Moreira da Trindade

Advogado: Wallace Cerqueira Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 23:54

Exibir Processo