TRF1 - 1011607-46.2024.4.01.3311

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO Nº 1011607-46.2024.4.01.3311 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIAGO SILVA BARRETO Advogados do(a) AUTOR: ALONSO FRANCISCO DE JESUS - ES31430, LARA VERBENO SATHLER - ES19216 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação proposta por AUTOR: THIAGO SILVA BARRETO em face do RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pleiteando a concessão de benefício previdenciário, ao qual entende fazer jus.

Desse modo, evidenciada a necessidade de produção de prova pericial, restou determinada a realização perícia MÉDICA, com a intimação da parte autora para comparecimento, oportunidade na qual foi advertida de que a sua ausência, sem justificativa razoável, implicaria na extinção do feito.

A despeito disso, a parte autora não compareceu no dia, hora e local marcados para perícia, consoante certidão acostada aos autos.

Deferido prazo para justificar o não comparecimento da parte autora, transcorreu sem manifestação.

O art. 313 do CPC enumera as causas de suspensão do processo e a situação elencada não corresponde a nenhuma das hipóteses legais.

Diante da desídia da parte autora na participação dos atos processuais, especialmente em ato imperioso à averiguação da incapacidade alegada, forçoso considerar a perda superveniente de seu interesse processual, impondo-se a extinção do processo sem resolução de mérito, por carência superveniente de ação, nos termos do que dispõe o art. 485, inciso VI, do CPC.

Defiro a gratuidade da justiça requerida.

Sem condenação ao pagamento de custas, tampouco de honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Considerando que a presente sentença não é definitiva e não impede o ajuizamento de nova demanda, com a correção do vício apontado acima, não há interesse recursal (art.5º da Lei n.10.259/01 e Enunciado nº 144 do XI FONAJEF).

Posto isto, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Itabuna (BA), (datado e assinado eletronicamente).

Juiz Federal