06/08/2025 13:06

Juntada de Informações prestadas
26/07/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:14

Decorrido prazo de JOSE CEZARIO DOS SANTOS em 24/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:04

Decorrido prazo de JOSE CEZARIO DOS SANTOS em 18/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007081-63.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE CEZARIO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JERONIMO AZEVEDO CARVALHO - BA25344 e ERIK RODRIGUES GOMES - BA48503 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 4 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
04/07/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/07/2025 08:39

Expedição de Documento RPV.
03/07/2025 07:56

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
03/07/2025 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 18:02

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2025 18:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/07/2025 18:02

Transitado em Julgado em 01/07/2025
01/07/2025 18:02

Juntada de Certidão
01/07/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 18:02

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE CEZARIO DOS SANTOS - CPF: *69.***.*87-48 (AUTOR)
01/07/2025 18:02

Homologada a Transação
02/06/2025 10:44

Conclusos para julgamento
28/05/2025 10:58

Juntada de pedido de homologação de acordo
23/05/2025 17:25

Juntada de contestação
27/03/2025 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:29

Juntada de manifestação
15/10/2024 15:41

Juntada de emenda à inicial
14/09/2024 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:12

Juntada de dossiê - prevjud
19/07/2024 10:12

Juntada de dossiê - prevjud
19/07/2024 10:12

Juntada de dossiê - prevjud
19/07/2024 10:12

Juntada de dossiê - prevjud
18/07/2024 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
18/07/2024 14:44

Juntada de Informação de Prevenção
18/07/2024 12:11

Recebido pelo Distribuidor
18/07/2024 12:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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