03/07/2025 03:05

Publicado Sentença Tipo C em 03/07/2025.
03/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 18:42

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002093-35.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOAO SILVA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ANSELMO SILVA OLIVEIRA JUNIOR - BA34995 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA A parte autora foi devidamente intimada para emendar a exordial, exibindo documento indispensável ao prosseguimento regular da demanda, a fim de sanar irregularidade que torna impossível o julgamento da lide por este Juízo.

A despeito disso, quedou-se inerte.

Ante o exposto, declaro extinto o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem condenação ao pagamento de custas, tampouco de honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Considerando que a presente sentença não é definitiva e não impede o ajuizamento de nova demanda, com a correção do vício apontado acima, não há interesse recursal (art.5º da Lei n.10.259/01¹ e Enunciado nº 144 do XI FONAJEF²).

Posto isto, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Itabuna, 30 de junho de 2025.

Juiz Federal
01/07/2025 14:09

Transitado em Julgado em 01/07/2025
01/07/2025 07:19

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2025 07:19

Juntada de Certidão
01/07/2025 07:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 07:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 07:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/06/2025 20:01

Conclusos para julgamento
08/05/2025 00:06

Decorrido prazo de JOAO SILVA DE SOUZA em 07/05/2025 23:59.
03/04/2025 15:18

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 15:18

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:10

Conclusos para despacho
20/03/2025 05:18

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 21:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
19/03/2025 21:54

Juntada de Informação de Prevenção
12/03/2025 10:34

Recebido pelo Distribuidor
12/03/2025 10:34

Juntada de Certidão
12/03/2025 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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