14/07/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
13/07/2025 11:42

Juntada de manifestação
01/07/2025 01:23

Publicado Sentença Tipo C em 01/07/2025.
01/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 1062044-81.2025.4.01.3400 AUTOR: AMANDA COSTA ALEXANDRE DE SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VALOR DA CAUSA: 18.216,00 SENTENÇA Trata-se de ação proposta com objetivo de obter a concessão de benefício.

Após a realização de alguns atos da marcha processual, juntou-se aos autos pedido de desistência, por meio do qual a parte demandante manifesta que não possui mais interesse de agir no prosseguimento do feito.

E, segundo enunciado 90 do FONAJE (Fórum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil), na seara dos Juizados Especiais, é possível se acolher pedido de desistência da ação até mesmo sem a anuência do réu.

Vejamos: ENUNCIADO 90 - A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.

Por sua vez, compulsando os autos não é possível constatar que a parte autora esteja litigando de má-fé e/ou de maneira temerária.

Assim, diante da simplicidade e da própria mitigação do princípio da legalidade estrita que devem nortear o procedimento na seara dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95, art. 2º), e uma vez caracterizada a perda superveniente do objeto da causa, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por via reflexa, EXTINGO A AÇÃO sem análise de mérito.

Sem custas e honorários.

Interposto recurso, remetam-se os autos à Superior Instância após as providências de praxe.

Com o trânsito, arquive-se.

Brasília, data da assinatura. (assinado digitalmente) ROLANDO VALCIR SPANHOLO Juiz Federal Substituto da 23ª Vara/SJDF
28/06/2025 06:53

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2025 06:53

Juntada de Certidão
28/06/2025 06:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2025 06:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2025 06:53

Extinto o processo por desistência
27/06/2025 10:36

Conclusos para julgamento
23/06/2025 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
23/06/2025 13:22

Juntada de Informação de Prevenção
11/06/2025 22:25

Juntada de pedido de extinção do processo
11/06/2025 12:49

Juntada de substabelecimento
11/06/2025 12:36

Juntada de documentos diversos
10/06/2025 13:33

Recebido pelo Distribuidor
10/06/2025 13:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010095-92.2024.4.01.3904

Arioque Soares Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Roberta Mayara Santos de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/11/2024 10:39

Exibir Processo

Processo nº 1010219-95.2025.4.01.3304

Genaldo Pereira de Melo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gleiciane Alves Maia Vieira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/04/2025 17:52

Exibir Processo

Processo nº 1027187-40.2024.4.01.3304

Luzineia Silva Santana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcia Cristian Gomes Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/09/2024 15:19

Exibir Processo

Processo nº 1001786-90.2025.4.01.3502

Santino Ferreira do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adriel Lino Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/03/2025 18:17

Exibir Processo

Processo nº 1026576-87.2024.4.01.3304

Bianca Santos de Brito

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Larissa da Silva Carneiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/09/2024 19:10

Exibir Processo