09/07/2025 12:38

Juntada de ciência
08/07/2025 02:20

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004428-27.2025.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: INGRID DA SILVA APOLONIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIANA FERNANDES DA SILVA - BA78939 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itabuna, 4 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
04/07/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/07/2025 08:41

Expedição de Documento RPV.
02/07/2025 10:04

Juntada de cumprimento de sentença
16/06/2025 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:50

Juntada de manifestação
12/06/2025 16:16

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2025 16:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/06/2025 16:16

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 16:16

Juntada de Certidão
12/06/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 16:16

Homologada a Transação
10/06/2025 08:05

Conclusos para julgamento
09/06/2025 16:15

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/06/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:42

Juntada de contestação
15/05/2025 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
14/05/2025 00:46

Juntada de Informação de Prevenção
09/05/2025 20:26

Recebido pelo Distribuidor
09/05/2025 20:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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