02/09/2025 11:10

Juntada de cumprimento de sentença
23/08/2025 00:23

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/08/2025 23:59.
25/07/2025 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/07/2025 23:59.
18/07/2025 17:19

Juntada de cumprimento de sentença
17/07/2025 00:35

Decorrido prazo de VALMIR DUARTE DE OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 06:50

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 1003109-10.2024.4.01.4103 AUTOR: VALMIR DUARTE DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Em foco está ação veiculando pedido de revisão de benefício previdenciário.

O INSS apresentou proposta de acordo, aceita pela parte autora.

Assim, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC.

Trânsito em julgado de imediato.

O INSS deverá apresentar os valores a título de retroativos em 30 dias.

Após, expeça-se requisição de pequeno valor - RPV, conforme o acordado.

Cancele-se eventual audiência designada nestes autos.

Apresentado o contrato, autorizo a expedição de requisição em apartado, indefiro desde já qualquer pedido cujo contrato seja juntado posteriormente.

Intimem-se as partes.

O INSS deve comprovar o cumprimento do acordo.

Comprovado o cumprimento pelo INSS e as providências de praxe quanto ao pagamento do retroativo, se houver, arquive-se.

Defiro os benefícios da assistência judiciária.

Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Vilhena/RO, data e assinatura eletrônicas.

JUIZ FEDERAL
30/06/2025 18:02

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 18:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 18:02

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 18:02

Juntada de Certidão
30/06/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:02

Homologada a Transação
27/06/2025 16:12

Conclusos para julgamento
20/05/2025 18:03

Juntada de manifestação
19/05/2025 14:20

Juntada de petição intercorrente
25/03/2025 10:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:52

Decorrido prazo de VALMIR DUARTE DE OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.
12/02/2025 11:58

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 11:58

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
12/02/2025 11:58

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 11:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/02/2025 15:52

Conclusos para decisão
08/01/2025 13:21

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 13:20

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 13:20

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 13:20

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 13:20

Juntada de dossiê - prevjud
07/01/2025 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO
07/01/2025 10:13

Juntada de Informação de Prevenção
26/12/2024 18:04

Juntada de outras peças
26/12/2024 18:01

Recebido pelo Distribuidor
26/12/2024 18:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/12/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000684-21.2014.4.01.3604

Noedir Jose Karam Marcondes

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Karina Cordeiro Marcondes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/06/2016 12:37

Exibir Processo

Processo nº 1066145-64.2025.4.01.3400

Joao Batista de Aragao Alencar

Uniao Federal

Advogado: Warllen Pereira Paraguassu

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/09/2025 18:07

Exibir Processo

Processo nº 1000209-20.2025.4.01.4103

Marcos Henrique Raach Miller Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Naiany Palma Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/01/2025 13:13

Exibir Processo

Processo nº 1017772-07.2022.4.01.3400

Hellen Valente Rodrigues Noronha

Uniao Federal

Advogado: Aline Bicalho Moreira Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/03/2022 11:14

Exibir Processo

Processo nº 1017772-07.2022.4.01.3400

Uniao Federal

Hellen Valente Rodrigues Noronha

Advogado: Luciano Melo Moreira Lima

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/08/2025 14:10

Exibir Processo