23/08/2025 00:18

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:52

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE RAACH MILLER GOMES em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:40

Publicado Intimação polo ativo em 12/08/2025.
13/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 14:17

Juntada de petição intercorrente
08/08/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/08/2025 16:52

Expedição de Documento RPV.
17/07/2025 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
04/07/2025 11:27

Juntada de cumprimento de sentença
04/07/2025 09:32

Juntada de petição intercorrente
02/07/2025 06:50

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 1000209-20.2025.4.01.4103 REPRESENTANTE: ADRIANA RAACH MILLER DA SILVA AUTOR: M.

H.

R.

M.

G.

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Em foco está ação veiculando pedido de concessão de benefício previdenciário.

O INSS apresentou proposta de acordo, aceita pela parte autora.

Assim, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC.

Trânsito em julgado de imediato.

Expeça-se requisição de pequeno valor - RPV, conforme o acordado.

Apresentado o contrato, autorizo a expedição de requisição em apartado, indefiro desde já qualquer pedido cujo contrato seja juntado posteriormente.

Intimem-se as partes.

O INSS deve comprovar o cumprimento do acordo.

Comprovado o cumprimento pelo INSS e as providências de praxe quanto ao pagamento do retroativo, se houver, arquive-se.

Defiro os benefícios da assistência judiciária.

Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Vilhena/RO, data e assinatura eletrônicas.

JUIZ FEDERAL
30/06/2025 18:02

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 18:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 18:02

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 18:02

Juntada de Certidão
30/06/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:02

Homologada a Transação
30/06/2025 13:12

Conclusos para julgamento
16/06/2025 21:14

Juntada de manifestação
16/06/2025 19:10

Juntada de contestação
13/05/2025 17:37

Juntada de documentos diversos
28/04/2025 16:10

Juntada de manifestação
23/04/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:24

Expedição de Intimação.
03/04/2025 18:28

Juntada de laudo de perícia médica
20/03/2025 12:49

Juntada de Certidão
20/03/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 20:27

Juntada de laudo de perícia social
12/03/2025 09:10

Juntada de petição intercorrente
11/03/2025 10:06

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 10:06

Juntada de Certidão
11/03/2025 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:06

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO
30/01/2025 10:46

Juntada de Informação de Prevenção
29/01/2025 13:13

Recebido pelo Distribuidor
29/01/2025 13:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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