28/08/2025 17:31

Juntada de manifestação
07/08/2025 00:32

Decorrido prazo de ELIANE FERRAREZ GUERRA em 06/08/2025 23:59.
23/07/2025 01:41

Publicado Sentença Tipo B em 23/07/2025.
23/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 15:41

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2025 15:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/07/2025 15:41

Transitado em Julgado em 21/07/2025
21/07/2025 15:41

Juntada de Certidão
21/07/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2025 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2025 15:41

Concedida a gratuidade da justiça a ELIANE FERRAREZ GUERRA - CPF: *71.***.*36-49 (AUTOR)
21/07/2025 15:41

Homologada a Transação
15/07/2025 00:48

Conclusos para julgamento
14/07/2025 11:01

Juntada de petição intercorrente
08/07/2025 02:20

Publicado Ato ordinatório em 08/07/2025.
08/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1012759-04.2025.4.01.3600 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 01/2025 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, INTIME-SE a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo, no prazo de 05 (cinco) dias.

No mesmo prazo, deverá a parte autora informar se recebe ou não benefício de aposentadoria ou pensão de Regime Próprio de Previdência Social.

Caso a resposta seja positiva, deverá a parte autora apresentar declaração nos moldes do anexo I da Portaria nº 528/PRES/INSS, de 22/04/2020.

OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.

CUIABÁ, 4 de julho de 2025.

JUNIA PATRICIA DIAS DA SILVA Servidor
04/07/2025 08:44

Juntada de Certidão
04/07/2025 08:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 08:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:51

Juntada de contestação
12/05/2025 20:20

Juntada de Certidão
12/05/2025 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 20:20

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 01:47

Juntada de dossiê - prevjud
10/05/2025 01:47

Juntada de dossiê - prevjud
10/05/2025 01:47

Juntada de dossiê - prevjud
10/05/2025 01:47

Juntada de dossiê - prevjud
06/05/2025 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
06/05/2025 17:49

Juntada de Informação de Prevenção
02/05/2025 18:37

Recebido pelo Distribuidor
02/05/2025 18:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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