07/07/2025 09:48

Conclusos para decisão
04/07/2025 19:44

Juntada de contrarrazões
04/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1019440-23.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0035491-98.2008.8.22.0002 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:IDAIR PASQUALINI DE ASSIS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SALVIANO SOARES NOBRE NETO - RO13009-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: IDAIR PASQUALINI DE ASSIS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 3 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma
03/07/2025 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 07:49

Juntada de Certidão
03/07/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 22:07

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 17:36

Conclusos para decisão
02/06/2025 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
02/06/2025 17:36

Juntada de Informação de Prevenção
02/06/2025 14:49

Recebido pelo Distribuidor
02/06/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000372-96.2025.4.01.3101

Joao Balbino Lopes Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jonas Diego Nascimento Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/06/2025 16:53

Exibir Processo

Processo nº 1004782-04.2024.4.01.9999

Gelcimar Jose de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tomaz Antonio Adorno de La Cruz

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/03/2024 18:43

Exibir Processo

Processo nº 1022738-23.2025.4.01.0000

Uniao Federal

Lindomar Augusto dos Reis

Advogado: Marcella Barbosa Tavares

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/06/2025 09:09

Exibir Processo

Processo nº 1012812-03.2025.4.01.3400

Laurentino Santos Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ailson Franca de SA

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/02/2025 19:25

Exibir Processo

Processo nº 1016646-05.2025.4.01.3500

Edes Melo da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mariana Ellen da Silva Nickerson

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/03/2025 14:20

Exibir Processo