01/09/2025 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/09/2025 13:41

Juntada de Certidão
16/07/2025 09:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:52

Decorrido prazo de REGINA DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:23

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1017958-05.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: REGINA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO ALEXENDRE DE CARVALHO - PI20402 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teresina, 28 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/06/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 07:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/06/2025 07:37

Expedição de Documento RPV.
04/04/2025 11:57

Juntada de Informações prestadas
24/03/2025 14:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI.
24/03/2025 14:15

Juntada de Cálculos judiciais
15/03/2025 00:24

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 13:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/03/2025 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
07/02/2025 01:01

Decorrido prazo de REGINA DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.
20/01/2025 09:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/01/2025 09:16

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
20/01/2025 09:08

Juntada de Certidão
20/01/2025 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 09:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/01/2025 09:46

Transitado em Julgado em 17/01/2025
17/01/2025 09:46

Homologada a Transação
10/01/2025 06:44

Conclusos para julgamento
03/01/2025 10:47

Juntada de manifestação
27/12/2024 11:36

Juntada de petição intercorrente
27/11/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:23

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/11/2024 14:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPI
26/11/2024 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
26/11/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:39

Juntada de manifestação
29/10/2024 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 08:51

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
15/10/2024 01:31

Decorrido prazo de REGINA DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:55

Decorrido prazo de REGINA DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024 00:37

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 00:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/09/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
19/05/2024 20:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
19/05/2024 20:44

Juntada de Informação de Prevenção
19/05/2024 00:33

Juntada de dossiê - prevjud
19/05/2024 00:33

Juntada de dossiê - prevjud
19/05/2024 00:33

Juntada de dossiê - prevjud
19/05/2024 00:33

Juntada de dossiê - prevjud
19/05/2024 00:33

Juntada de dossiê - prevjud
19/05/2024 00:33

Juntada de dossiê - prevjud
09/05/2024 12:02

Recebido pelo Distribuidor
09/05/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comprovante de Implantação de Benefício • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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