30/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0066396-17.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: TEOFANES DA SILVA ACIOLI e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI - RJ141369, ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - DF34615, ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - DF21368, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872 e FLAVIA FREITAS DE DEUS SOARES JALES - PI15388 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: TASSO DE AZEVEDO MEIRELLES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) TERESINHA BEZERRA DA SILVA NETO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) DAYSE BOYNARD THOMAZ ALVES ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI - (OAB: RJ141369) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) THEMISTOCLES BRUNO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) TEOFANES DA SILVA ACIOLI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) LUCAS VANELLI TORRES GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA TIAGO VANELLI TORRES GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) GEILZA RODRIGUES ACIOLI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) TARCISIUS MIRANDA BEZERRA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) MATHEUS VANELLI TORRES GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MAGDA LUIZA TORRES BARRETO GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) KATARINA KURYLO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) TEREZA CRUZ LIMA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) TARSO RODRIGUES DE CARVALHO FLAVIA FREITAS DE DEUS SOARES JALES - (OAB: PI15388) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) THALES CARNEIRO THOMAZ ALVES ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO TARCISO JOSE CARRILHO MILANEZ ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) MUCIO CRUZ LIMA JOAO FRANCISCO DE SOUZA - (OAB: PE29461) TEODORO TORRES FILHO GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 28 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
13/10/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 00:01

Juntada de petição intercorrente
05/10/2022 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 09:28

Juntada de diligência
30/09/2022 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2022 13:28

Expedição de Mandado.
30/09/2022 13:11

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022 13:11

Proferida decisão interlocutória
17/07/2022 11:29

Conclusos para decisão
17/07/2022 11:29

Processo devolvido à Secretaria
17/07/2022 11:29

Cancelada a movimentação processual
25/06/2022 02:19

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022 02:19

Decorrido prazo de ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022 02:19

Decorrido prazo de TEREZA CRUZ LIMA em 24/06/2022 23:59.
22/06/2022 08:01

Decorrido prazo de MAGDA LUIZA TORRES BARRETO em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022 02:02

Decorrido prazo de TIAGO VANELLI TORRES em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022 02:02

Decorrido prazo de LEON DENIZ BUENO DA CRUZ em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022 02:02

Decorrido prazo de MATHEUS VANELLI TORRES em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022 02:02

Decorrido prazo de LUCAS VANELLI TORRES em 21/06/2022 23:59.
21/06/2022 11:56

Juntada de petição intercorrente
14/06/2022 03:26

Decorrido prazo de MUCIO CRUZ LIMA em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 03:21

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE SOUZA em 13/06/2022 23:59.
06/06/2022 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2022 14:28

Juntada de petição intercorrente
03/06/2022 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2022 12:04

Juntada de Certidão
03/06/2022 09:59

Juntada de Certidão
24/05/2022 17:50

Juntada de Certidão
24/05/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 09:30

Juntada de Certidão
24/05/2022 08:46

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2022 11:24

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2022 11:24

Proferida decisão interlocutória
20/05/2022 09:30

Juntada de Certidão
19/05/2022 10:31

Juntada de Certidão
28/03/2022 17:17

Conclusos para decisão
28/03/2022 17:17

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2022 17:17

Cancelada a movimentação processual
17/12/2021 12:57

Juntada de petição intercorrente
08/12/2021 02:24

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 02:23

Decorrido prazo de ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 02:23

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO em 07/12/2021 23:59.
06/12/2021 10:14

Juntada de parecer
03/12/2021 18:09

Juntada de petição intercorrente
19/11/2021 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2021 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2021 23:12

Juntada de petição intercorrente
17/09/2021 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 15:53

Juntada de Certidão
26/08/2021 15:51

Desentranhado o documento
26/08/2021 15:51

Cancelada a movimentação processual
10/08/2021 12:22

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2021 12:22

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 17:57

Conclusos para despacho
06/08/2021 18:45

Juntada de petição intercorrente
25/06/2021 15:14

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
20/08/2020 16:06

Juntada de petição intercorrente
14/08/2020 18:35

Expedição de Comunicação via sistema.
14/08/2020 18:25

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 18:20

Juntada de Certidão
22/07/2020 18:30

Juntada de petição intercorrente
08/06/2020 21:12

Juntada de petição intercorrente
15/04/2020 15:06

Juntada de petição intercorrente
30/03/2020 09:47

Juntada de procuração/habilitação
05/03/2020 15:19

Juntada de Petição intercorrente
19/02/2020 00:51

Juntada de manifestação
30/12/2019 18:15

Expedição de Outros documentos.
30/12/2019 18:15

Expedição de Outros documentos.
30/12/2019 18:15

Expedição de Outros documentos.
30/12/2019 18:15

Expedição de Outros documentos.
30/12/2019 18:15

Expedição de Outros documentos.
30/12/2019 18:15

Expedição de Outros documentos.
30/12/2019 18:15

Expedição de Outros documentos.
30/12/2019 18:15

Expedição de Outros documentos.
30/12/2019 18:15

Expedição de Outros documentos.
30/12/2019 18:15

Expedição de Outros documentos.
30/12/2019 18:15

Expedição de Outros documentos.
30/12/2019 18:15

Expedição de Outros documentos.
30/12/2019 18:15

Expedição de Outros documentos.
30/12/2019 18:15

Expedição de Outros documentos.
25/12/2019 13:36

Juntada de Petição (outras)
25/12/2019 13:36

Juntada de Petição (outras)
25/12/2019 13:36

Juntada de Petição (outras)
25/12/2019 13:36

Juntada de Petição (outras)
28/11/2019 13:13

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/09/2019 10:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/09/2019 10:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/09/2019 18:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DATA PROVÁVEL DE PUBLICAÇÃO - DIA 11/09/2019
27/08/2019 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/08/2019 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/08/2019 13:53

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
06/08/2019 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2019 08:24

CARGA: RETIRADOS AGU
25/07/2019 15:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/07/2019 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/07/2019 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2019 07:54

CARGA: RETIRADOS MPF
17/06/2019 16:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/06/2019 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/06/2019 11:16

Conclusos para decisão
02/05/2019 12:58

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
03/04/2019 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2019 08:21

CARGA: RETIRADOS AGU
28/03/2019 11:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/03/2019 11:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
27/02/2019 09:43

OFICIO REMETIDO CENTRAL
27/02/2019 09:43

OFICIO EXPEDIDO
27/02/2019 09:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/02/2019 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXPEDIR OFICIO AGENCIAS BANCÁRIAS
18/02/2019 16:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/02/2019 12:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/02/2019 12:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
14/01/2019 16:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DATA PROVÁVEL DE PUBLICAÇÃO - DIA 18/02/2019
10/01/2019 17:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/01/2019 17:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - HABILITAÇÃO PENSIONISTAS/HERDEIROS/INVENTARIANTES E ADVOGADOS
10/01/2019 13:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/01/2019 13:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - HABILITAÇÃO DE HERDEIROS/PENSIONISTAS/INVENTARIANTES E ADVOGADOS
08/01/2019 12:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
07/01/2019 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2018 19:01

Conclusos para decisão
19/12/2018 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
20/11/2018 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
05/11/2018 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/04/2018 17:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/04/2018 17:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/04/2018 17:50

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
09/04/2018 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
09/04/2018 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
20/02/2018 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/02/2018 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2018 14:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/01/2018 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/01/2018 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2017 08:50

CARGA: RETIRADOS AGU
09/05/2017 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - recebimento e juntada peticao dia 05/04/2017
09/05/2017 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2017 10:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
22/03/2017 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/03/2017 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2017 09:11

CARGA: RETIRADOS AGU
10/03/2017 16:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/03/2017 16:56

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
22/11/2016 08:16

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2016

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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